O Hospital de Santo Tirso integra o Centro Hospitalar do Médio Ave, conjuntamente com a unidade hospitalar de Famalicão; tem urgência geral e pediátrica de nível básico e serve a população residente nos concelhos de Santo Tirso e Trofa, no distrito do Porto.
O Governo referiu recentemente a intenção de entregar a breve prazo a gestão do Hospital de Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia. Na sequência desta informação, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta n.º 697/XII/4ª). Na resposta, datada de 9 de março, refere. Se “o Hospital de Santo Tirso está contemplado na 2ª fase da devolução” dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às misericórdias, acrescentando que ainda não foi definido “o acordo de cooperação para a devolução do Hospital de Santo Tirso à respetiva Misericórdia”, a celebrar com a Administração Regional de Saúde do Norte. Não obstante, o processo está em curso e irá concretizar-se em breve.
A passagem da gestão de uma unidade hospitalar do SNS para outras entidades não é isenta de consequências, como aliás se tem constatado com exuberância no caso dos hospitais geridos em regime de Parceria Público Privada (PPP). A título de exemplo, refira -se o Hospital de Braga que há quase quatro anos é gerido em PPP tendo se sucedido as inconformidades, como sejam a transferência de doentes deste hospital para unidades hospitalares do Porto s
em motivos clínicos para tal ou a desmarcação de cirurgias programadas por falta de anestesistas.
Desde 2011 que este Governo tem vindo sucessivamente a anunciar que pretende “devolver” hospitais às misericórdias. Na verdade, esta formulação é um equívoco que pretende passar a ideia de que se está a devolver às
misericórdias algo que lhes foi retirado quando assim não é. De facto, existem hospitais do SNS que funcionam em edifícios ou terrenos que pertencem às misericórdias sendo que o Estado paga renda pela utilização desses espaços. Portanto, as misericórdias são senhorias, o Estado é
inquilino e as misericórdias recebem mensalmente o pagamento de uma renda pela utilização que o Estado faz desses edifícios. O Bloco de Esquerda já questionou sucessivas vezes o Governo sobre o valor das rendas pagas às misericórdias todavia, apesar das insistências,continuamos sem resposta. Recorde-se que, em 2012 foi criado um grupo de trabalho (Despacho n.º 10016/2012, publicado a 25 julho de 2012) que tinha como incumbência a elaboração de um relatório sobre a transferência da gestão de unidades hospitalares do SNS para as misericórdias.
O primeiro relatório deveria ter sido publicado até 15 de outubro de 2012. Passaram mais de dois anos sobre este prazo e o relatório não é conhecido, não obstante as perguntas endereçadas pelo Bloco de Esquerda. Entretanto, o processo de transferência de hospitais está em curso: no dia 14 de novembro de 2014, foi assinado um protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas visando a transferência da gestão dos hospitais de Fafe, Anadia e Serpa. Esta situação levou o Bloco de Esquerda a requerer a cópia deste protocolo (Requerimento n.º 66/AC/XII/4ª); no entanto, apesar do prazo regimental de
resposta de 30 dias se encontrar ultrapassado o Governo ainda não
respondeu. Após esta primeira fase, seguem se agora as transferências dos
hospitais de Santo Tirso, Fundão e São João da Madeira.
A entrega da gestão de hospitais públicos às misericórdias irá levar à
desproteção das populações relativamente à prestação pública de cuidados hospitalares de saúde, inseridos no âmbito do SNS, motivo pelo qual oBloco
de Esquerda considera fundamental que o Hospital de Santo Tirso, bem
como os restantes hospitais que funcionam em edifícios ou em terrenos
das misericórdias, sejamantido na esfera pública: o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social.
- Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que seja mantida a gestão pública do
Hospital de Santo Tirso
- O Hospital de Santo Tirso mantenha as valências e serviços que atualmente disponibilizae que estes sejam reforçados;
- Se proceda ao reforço do serviço de urgência do Hospital de Santo Tirso
- Sejam contratadas/os as/os profissionais necessárias/ os para a adequada prestação de cuidados à população servida pelo Hospital de Santo Tirso
- Se regularize com a celebração de contratos de trabalho a situação contratual das/os trabalhadoras/es precárias/os do Hospital de Santo Tirso
- O Hospital de Santo Tirso seja dotado dos meios financeiros para a prossecução da sua missão.
