Moção em defesa do instituto foi aprovada por unanimidade
A Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou, por unanimidade, uma moção de defesa do Instituto Nun’Álvres (INA), relativamente à recente publicação do despacho normativo que prevê o fim de contratos de associação com os colégios privados. A moção delibera manter o diálogo institucional entre a autarquia e o Ministério da Educação, com vista à defesa dos interesses da comunidade educativa do INA.
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, no período anterior à ordem do dia da reunião de Câmara, uma moção de defesa do Instituto Nun’Álvres. Em causa, está a recente publicação de despacho normativo que regula o regime de matrículas e frequência das escolas, e que tem colocado em sobressalto a comunidade educativa desta unidade escolar.
Através desta moção, a Câmara solicita, com caráter de urgência, que o despacho seja revisto e a sua aplicabilidade ponderada, no que ao INA diz respeito, solicitando ao Governo e à Assembleia da República “esforço e empenho na rápida resolução do problema, mantendo o diálogo institucional entre autarquia e o Ministério da Educação”.
A decisão do Ministério da Educação, segundo a qual os estabelecimentos de ensino com contrato de associação podem apenas receber alunos da sua área geográfica, coloca em causa alguns alunos, que correm o risco de ficar privados deste projeto pedagógico, referenciado no plano regional, nacional e internacional.
Na moção pode ler-se que, para o executivo municipal, “a eventual perda de alunos por parte do INA constituiria um golpe para a economia e emprego local, pondo em risco profissionais, nomeadamente pessoal docente e não docente, e conduzindo ao enfraquecimento da escola e de todas as valências que integram o complexo educativo do “Colégio das Caldinhas”.
Para a Câmara de Santo Tirso, não existe qualquer justificação imediata para alterar o quadro legal em vigor, no que se refere ao INA. Desta forma, o executivo municipal manifesta, mais uma vez, total solidariedade a toda a comunidade escolar do Instituto.
Isto depois de, no passado dia 29 de abril, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, ter reunido com a administração do INA e enviado um ofício a Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, alertando para o facto da aplicação do despacho normativo colocar em risco valências do Colégio das Caldinhas (INA).
Aprovada por unanimidade, uma cópia da moção vai ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Ministro da Educação e a todos os grupos parlamentares presentes na Assembleia da República.
