Em 2013, a despesa diminuirá 5,8 milhões de euros
Câmara municipal continuará a apostar nas funções sociais que arrecadam 61,8% do ppi
A Câmara e a Assembleia municipais de Santo Tirso aprovaram – em Dezembro passado e por maioria – as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013, desenvolvidas com as limitações que decorrem essencialmente da conjuntura económica e social e das determinações do orçamento de estado para 2013.
Plano Plurianual de Investimentos vale 26,4 milhões de euros
A Câmara Municipal de Santo Tirso continuará a apostar nas Funções Sociais (educação, ensino não superior, saúde, segurança, ação social, habitação, ordenamento do território, cemitérios, proteção do meio ambiente e conservação da natureza, serviços culturais, recreativos e religiosos, cultura e desporto) que arrecadam 61,8 % do Plano Plurianual de Investimentos que totaliza 26, 4 milhões de euros.
O Plano de Investimentos para 2013 irá refletir a diminuição dos meios financeiros sob gestão do município mas tentará registar as propostas das freguesias e as prioridades do desenvolvimento municipal sempre que possível, assentes em candidaturas a cofinanciamento comunitário.
Mau grado os números do défice nacional, os municípios, tal como o fizeram em 2010, 2011 e 2012, também em 2013 contribuirão positivamente para o esforço de consolidação orçamental, prevendo-se um superavit anual global de todos os municípios na ordem dos 600 milhões de euros.
Para o ano económico de 2013 o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê ações com uma verba definida de 26, 4 milhões de euros, uma diminuição de 7, 6 % em relação a 2012 que foi de 28, 5 milhões.
Como já referido, o PPI tenta maximizar o acesso a fundos comunitários e, por isso, inclui ações passiveis de aprovação que, não o vindo a ser, prejudicarão a taxa global de execução.
O PPI prevê ainda dezenas de ações relativas a intervenções de menor montante, tanto na sede do concelho como nas freguesias, e essencialmente relacionadas com a rede viária.
Apesar das contingências, o PPI é responsável por 40,5% da Despesa Total orçada e por 82% das despesas de Capital.
Os Investimentos por Funções:
Funções Sociais: 16.292.107,49 € (61,82%)
Funções Económicas: 8.042.411,12 € (30,52%)
Funções Gerais: 1.859.019,38 € (7,05%)
Outras Funções: 159.784,90 € (0,61%)
As manifestações culturais e artísticas previstas para 2013 irão continuar a obedecer a um apertado controlo de custos pois, só assim se assegura a sua manutenção num cenário de crescente emergência social.
As iniciativas mais relevantes serão mantidas, defendendo a marca Santo Tirso, as Festas de São Bento, o Festival Internacional de Guitarra de Santo Tirso, a Poesia está na Rua, os Simpósios de Escultura Contemporânea.
A dinâmica cultural que tenda a chamar a atenção sobre Santo Tirso, associada à componente imaterial da PRU (Parceria de Regeneração Urbana) e do iMOD (Incubadora de Moda e Design) será também assegurada, mobilizando população e entidades.
Orçamento de 65 milhões
O orçamento para 2013 prevê valores globais inferiores em 8,25%, em relação aos valores para 2012. O orçamento para 2013 contém uma despesa inferior em 5,8 milhões de euros ao de 2012. Com a diminuição da receita, a despesa foi ajustada e será exequível com a aplicação de permanente e apertada contenção.
A Câmara Municipal de Santo Tirso tudo fará para que as atribuições e competências municipais sejam cabalmente cumpridas e mantidas práticas de financiamento complementar às freguesias e a coletividades.
Receita prevista:
Receita Corrente – 33.306.920,46 euros
Receita Capital – 31.748.798,20 euros
Despesa prevista:
Despesa Corrente – 32.942.410,00 euros
Despesa Capital – 32.113.308,66 euros
As Receitas Correntes atingirão 51,2% do total. Em 2013, aumentará a fonte de financiamento por protocolos e comparticipação de ações imateriais, aumentando a autonomia do município em relação aos Fundos Municipais provenientes do orçamento de estado.
As Receitas de Capital virão a representar 48,8% da despesa total. O volume estimado para as Transferências, é o mais significativo e equivale a 74,21% das receitas de capital. As receitas provenientes de fundos comunitários foi estimada tendo em conta a esperada execução física e financeira das várias ações candidatáveis, tal como constam do PPI.
A Despesa Corrente, 50,64% da Despesa Total, terá uma evolução comparativa ao orçamento de 2012 no sentido da diminuição de dotações em 7,03.%. As diminuições ocorrerão em todos os capítulos.
As Despesas de Capital, representarão 49,36% dos meios financeiros a gerir, correspondendo em 82,06% a bens e serviços a adquirir através do PPI.
Como referido, a execução do investimento co financiado dependerá do recebimento e do momento em que ocorra, das comparticipações respetivas. O peso das transferências para as freguesias, associações e coletividades no total das despesas de capital é de 9,59% e corresponde, grosso modo, à capacidade investidora que o Município transfere para outras entidades.
Em Santo Tirso a gestão municipal continuará a pautar-se pela contenção nos compromissos correntes e pelo financiamento partilhado sempre que viável e com o endividamento necessariamente contido aos limites estabelecidos.
Os documentos previsionais incorporam e respeitam o previsto na Lei das Finanças Locais, no POCAL e demais legislação, são realistas e possuem ambição, alcançando apesar das limitações, ordens de grandeza e rácios de invejável equilíbrio e poupança nomeadamente, no que refere à Poupança Corrente.
Castro Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso declarou:
“Para 2013, como nunca até agora desde o 25 Abril de 1974, a autonomia do poder local é posta em causa:
– Com uma lei limitadora e que continua sem aplicação possível em vários municípios, empresas municipais e outras entidades, a Lei dos Compromissos;
– Com as limitações ao crédito que não distinguem a gestão “do justo da do pecador”;
– Com a implementação de uma lei mal pensada, de supressão de freguesias que foi precipitada e cuja implementação só poderá ser atabalhoada, geradora de conflitos e ofensiva ao poder local democrático.
O contexto da gestão para 2013 é ainda agravado pela previsão da diminuição da receita fiscal, das transferências e da receita própria. Perante esta estimativa, do lado da despesa responder-se-á com a contenção e a redução de verbas na generalidade das rubricas pelo que, o total de meios a gerir diminuirá em cerca de 8, 25%.
Os documentos apresentados são prudentes e credíveis, próprios da gestão criteriosa adotada e aos quais é assegurada capacidade técnica e financeira e são condimentados com a ambição política de fazer o máximo que as condições venham a permitir.
A proposta foi aprovada porque apesar das fortíssimas contingências não abdica das funções autárquicas e persiste (porque o município tem capacidade financeira para o efeito) no investimento em funções sociais as quais atingem no PPI mais de 61% do seu valor global.
Estes documentos merecem o nosso apoio porque, preveem a execução de ações em áreas de primordial importância como a Educação, Saúde, Regeneração Urbana, Segurança (Quartel da PSP), Desporto, Rede Viária, e em vários casos, financiadas por fundos comunitários.
Em suma, as Grandes Opções do Plano para o ano de 2013 representam o apoio:
– às aspirações formuladas nos documentos que o compõem,
– às infraestruturas e demais investimento,
– ao financiamento complementar das freguesias e de outras entidades concelhias,
– ao desenvolvimento sustentado que as suas opções contemplam,
– à gestão equilibrada, em respeito pela Lei e pelos mais recomendáveis princípios de gestão.”
