Adegas e Cooperativas Portuguesas penalizadas em milhares de euros com novas medidas fiscais
A Fenadegas, Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal, exige a suspensão e a revisão imediatas de algumas das medidas fiscais que vão ser introduzidas no setor vinícola, e que vão penalizar os pequenos produtores em milhares de euros. As medidas em causa, que entram em vigor a 1 de abril, “vão deixar algumas das adegas e cooperativas nacionais, assim como muitos dos seus associados em situação de profunda dificuldade, sobrecarregados de procedimentos administrativos injustificáveis”, afirma Basto Gonçalves, Presidente da Fenadegas.
Enquanto até aqui a declaração de início de atividade, a inscrição na segurança social, a apresentação anual de IRS e a emissão de faturas em pequenas transações era obrigatória apenas para produtores com receita bruta até dez mil euros anuais, com a introdução das novas medidas fiscais o setor vinícola depara-se com um cenário completamente diferente. Assim, todos os produtores, sem exceção e independentemente do seu rendimento, vão ter de cumprir as novas medidas aplicadas pelo governo português que impõe a informação mensal da faturação, a sujeição às taxas de IVA em vigor e o agravamento da contribuição para a Segurança Social, consoante a receita anual obtida.
De acordo com Basto Gonçalves, “da avaliação já realizada pela Fenadegas junto das adegas e cooperativas associadas, concluímos que estas medidas poderão vir a ser muito penalizadoras para o setor vitivinícola cooperativo. Além de poder fomentar o crescimento de uma economia paralela, decerto assistiremos ao abandono da atividade dos pequenos viticultores, que representam a maioria dos associados das adegas cooperativas, afetando a produção. Situação nada desejável, principalmente numa altura em que é necessário apostar na produção nacional para movimentar a economia portuguesa”.
