CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO JÁ ADEQUOU A SUA ESTRUTURA ORGÂNICA ÀS REGRAS E CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI 49/2012 Dando cumprimento ao artigo 25º da Lei 49/2012, de 29 de agosto – que prevê que os municípios devem aprovar a adequação das suas estruturas orgânicas, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, às … Continue reading Regras e critérios previstos na lei 49/2012