Assinado, com a ministra do ambiente, contrato que prevê um investimento de mais de sete milhões na rede de esgotos
Projeto pioneiro no nosso país, reúne o estado e oito autarquias do norte do país
Decorreu na passada sexta-feira, dia 5 de Julho, em Lisboa, a assinatura do Contrato de Parceria Pública relativa ao Sistema de Águas da Região do Noroeste que junta – num projeto pioneiro no nosso país – o Estado e as seguintes oito Autarquias: Santo Tirso, Amarante, Arouca, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Fafe e Trofa – envolvendo um total de 300 mil habitantes.
A cerimónia decorreu no salão do marquês do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e contou com a presença da Ministra Assunção Cristas, do Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, do presidente da Águas de Portugal, Afonso Lobato de Faria, do presidente da Águas do Noroeste, Martins Soares e dos presidentes/representantes dos municípios, de entre os quais se contava, naturalmente, o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Castro Fernandes.
Antes de mais importa referir que através desta parceria, é criado o sistema de águas da região do Noroeste, cujo objetivo é promover a agregação territorial dos sistemas municipais de água e saneamento dos oito municípios em causa, aproveitando as economias de escala, na medida em que este novo sistema passa a cobrir uma população de 300 mil pessoas. O Governo espera que em breve este sistema seja adotado noutras autarquias.
No âmbito desta parceria, a Administração Central e os oito Municípios em causa acordaram ainda alargar as funções da Águas do Noroeste, atribuindo-lhe a exploração e gestão dos sistemas em «baixa», que será formalizado no próximo dia 26 de julho.
PARCERIA PIONEIRA NO NOSSO PAÍS
Esta é a primeira parceria celebrada entre o Estado (Administração Central) e as Autarquias que concretiza um processo de verticalização, reunindo numa única entidade gestora os serviços em «alta» (prestados aos municípios) e os serviços em «baixa» (prestados aos utilizadores finais, os munícipes).
Isso esteve, aliás, bem patente nas palavras da Ministra Assunção Cristas quando, na sua intervenção, afirmou: “acredito que este acordo é o início da verticalização em todo o País”, salientando que esta alteração no setor das águas e dos esgotos “é um movimento fundamental para trazer organização, ganho de escala, eficiência, e melhor uso de todos os recursos, incluindo os financeiros, porque permitirá poupar cerca de 175 milhões de euros anuais quando implantada em todo o País”.
Assunção Cristas acrescentou ainda que é necessário “reestruturar todo o sistema, para lhe dar solidez e equilíbrio financeiro” e relevou: “nesta matéria, estas oito autarquias já vão à frente”. A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território mostrou-se convicta de que este acordo “possa representar o pontapé de saída para outros a breve trecho” e espera que as próximas eleições autárquicas “possam funcionar como o abrir de portas para novos acordos”, concluiu.
Esta nova parceria assegurará o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais urbanas de forma regular, contínua e eficiente, garantindo a construção e/ou renovação das redes e a prestação do serviço, com elevada qualidade, a três por cento da população portuguesa, ou seja, 300 mil pessoas.
Refira-se que todo o processo será regulado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP, pelo que estarão assim asseguradas as condições para a sustentabilidade do setor, através de uma estrutura empresarial com escala, e promover o desenvolvimento, a solidariedade e a coesão nacional, através de um sistema tarifário socialmente aceitável.
O contrato de parceria inclui um plano de investimentos de cerca de 150 milhões de euros, a executar pela Águas do Noroeste, que privilegiará a extensão do serviço, com a construção de novas redes municipais de distribuição de água e de recolha de esgotos domésticos, e a manutenção adequada das infraestruturas, contribuindo desta forma para a resolução dos problemas de infraestruturação, que terá fortes impactos positivos na dinamização da economia e do tecido empresarial regional.
No caso de Santo Tirso – onde está previsto um investimento de sete milhões de euros na ampliação da rede de esgotos – a cobertura fixar-se-á nos 95% no concelho após estas obras e depois de concluídas as atualmente em curso na EN 105.
COMO NASCEU ESTA NOVA PARCERIA
Enquadramento
O estudo técnico elaborado com a designação de “Planos Diretores para a Criação dos Sistemas Multimunicipais de Baixa de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte, Centro e Sul” teve início em Outubro de 2007 e conclusão em Agosto de 2008, nas suas principais componentes. Em Fevereiro de 2009 evoluiu-se para uma nova fase de contactos com os municípios para submeter a proposta aos órgãos competentes de cada um dos municípios.
A parceria pressupunha duas coisas: Que a gestão do Sistema de Águas da Região do Noroeste fosse assegurada pela mesma entidade gestora do sistema multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Noroeste, ou seja, Águas do Noroeste, S.A. e que fosse feito um aumento do capital social da sociedade Águas do Noroeste, S.A., entidade gestora, no montante de 17,7 milhões de euros, passando o capital social da empresa a totalizar os 87, 7 milhões de euros.
Em meados de 2012 foi confirmado o interesse de oito municípios que, após consulta da ERSAR, decidiram concordar com a minuta do Contrato de Parceria obtendo também a concordância do Estado.
O investimento previsto no âmbito desta nova parceria será o seguinte:
– Investimento inicial até 2022 – €113,2 milhões;
– Investimento de renovação – € 114,50 milhões;
– Investimento de substituição – € 56 milhões;
– Subsídios ao investimento – € 62,9 milhões (comparticipação do POVT a fundo perdido);
– Financiamento bancário de médio longo prazo – € 45 milhões (Banco de Investimento Europeu).
Infraestruturas – Os municípios, parceiros obrigam-se a ceder as infraestruturas municipais mediante “Contratos de Cedência de Infraestruturas” (cláusula 7ª).
Retribuição aos Municípios – (corresponde a 4,2% do volume de negócios – € 48 milhões).
Prevê-se o pagamento de uma retribuição aos municípios, pela cedência das infraestruturas, após a realização dos contratos de cedência das infraestruturas. O município de Santo Tirso, terá direito a 11,002% de repartição percentual da retribuição total (€ 5,28096 milhões).
Investimento para santo tirso ultrapassa os 7,3 milhões de euros
Nesta nova Parceria Pública – tendo em conta que a gestão do abastecimento público de água ao Município de Santo Tirso se encontra concessionado à Indáqua – apenas a rede do saneamento (esgotos domésticos) é integrada nesta nova parceria.
Até 2020, o investimento previsto para Santo Tirso ultrapassará os 7, 3 milhões de euros, fruto da construção de uma rede com a extensão de 59,7 quilómetros, correspondente a um aumento muito significativo na cobertura do concelho.
Assim sendo, o Município de Santo Tirso verá a sua cobertura ao nível da rede de esgotos domésticos subir para os 90%.
A rede de água atingirá os 95%.
