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Política
Despoluição do Rio Leça: Não faltam anúncios nem programas, falta é que o governo assuma as suas responsabilidades!
Os problemas relacionados com a poluição do Rio Leça e das suas margens são antigos e
exigem a concretização de medidas no terreno, devendo o governo assumir também as suas
responsabilidades, dotando as entidades que tutela de capacidade e meios para actuar.
Apesar do trabalho de articulação que tem vindo a ser desenvolvido entre os municípios de
Santo Tirso, Valongo, Maia e Matosinhos, no sentido de uma abordagem mais coordenada, no
quadro da Área Metropolitana do Porto, com a criação em 2021 da Associação de Municípios
Corredor do Rio Leça, bem como algumas estruturas de acompanhamento no terreno,
incluindo equipas de vigilância e intervenção destinadas a identificar situações irregulares e
promover boas práticas ambientais, persistem desafios relevantes em matéria de qualidade da
água, recuperação ecológica e salvaguarda do património histórico, como é exemplo o moinho
de Ardegães, em Águas Santas, concelho da Maia.
Relativamente a este caso em concreto é, no mínimo contraditório que um projecto de
valorização das margens do Rio Leça, preveja a demolição de um dos elementos mais
característicos.
O PCP tem um extenso património de intervenção na exigência de resolução deste problema,
construído a partir de décadas de intervenção do seu Grupo Parlamentar e dos seus eleitos
autárquicos.
Ainda recentemente o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto, Alfredo Maia, questionou
o governo relativamente às medidas urgentes que pretende tomar para assegurar a
despoluição e recuperação ambiental do Rio Leça, garantindo o fim das descargas poluentes e
a valorização ecológica das suas margens.
Em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo reitera mais uma vez o
papel de monitorização, fiscalização e licenciamento da APA, sem garantir que esta tem
recursos e meios próprios para intervir no terreno. Ao mesmo tempo anuncia protocolos para
a elaboração de mais planos de gestão e monitorização e clarifica que não investiu um cêntimo
do Orçamento de Estado na concretização destas medidas, apontando apenas como solução o
financiamento europeu no âmbito do NORTE 2030, sendo que a Associação Corredor do Rio
Leça apresentou candidatura para um valor inferior a 2 milhões de euros.
Os problemas de poluição do Rio Leça não podem ser desligados da falta de planeamento no
licenciamento de unidades industriais ou de novas zonas de construção para habitação, assim
como das redes de saneamento, recolha de águas pluviais e estações de tratamento de águas.
Também não podem ser desligados da falta de meios para a fiscalização, assegurada
essencialmente pelos serviços de água e saneamento de cada autarquia, sendo necessário ter
presente, que em 4 concelhos do distrito onde passa o Rio Leça, 3 têm esses serviços
concessionados a empresas privadas.
O PCP irá continuar a lutar, em conjunto com as populações, pela despoluição do Rio Leça,
pelo fim das descargas poluentes e a valorização ecológica das suas margens.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
exigem a concretização de medidas no terreno, devendo o governo assumir também as suas
responsabilidades, dotando as entidades que tutela de capacidade e meios para actuar.
Apesar do trabalho de articulação que tem vindo a ser desenvolvido entre os municípios de
Santo Tirso, Valongo, Maia e Matosinhos, no sentido de uma abordagem mais coordenada, no
quadro da Área Metropolitana do Porto, com a criação em 2021 da Associação de Municípios
Corredor do Rio Leça, bem como algumas estruturas de acompanhamento no terreno,
incluindo equipas de vigilância e intervenção destinadas a identificar situações irregulares e
promover boas práticas ambientais, persistem desafios relevantes em matéria de qualidade da
água, recuperação ecológica e salvaguarda do património histórico, como é exemplo o moinho
de Ardegães, em Águas Santas, concelho da Maia.
Relativamente a este caso em concreto é, no mínimo contraditório que um projecto de
valorização das margens do Rio Leça, preveja a demolição de um dos elementos mais
característicos.
O PCP tem um extenso património de intervenção na exigência de resolução deste problema,
construído a partir de décadas de intervenção do seu Grupo Parlamentar e dos seus eleitos
autárquicos.
Ainda recentemente o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto, Alfredo Maia, questionou
o governo relativamente às medidas urgentes que pretende tomar para assegurar a
despoluição e recuperação ambiental do Rio Leça, garantindo o fim das descargas poluentes e
a valorização ecológica das suas margens.
Em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo reitera mais uma vez o
papel de monitorização, fiscalização e licenciamento da APA, sem garantir que esta tem
recursos e meios próprios para intervir no terreno. Ao mesmo tempo anuncia protocolos para
a elaboração de mais planos de gestão e monitorização e clarifica que não investiu um cêntimo
do Orçamento de Estado na concretização destas medidas, apontando apenas como solução o
financiamento europeu no âmbito do NORTE 2030, sendo que a Associação Corredor do Rio
Leça apresentou candidatura para um valor inferior a 2 milhões de euros.
Os problemas de poluição do Rio Leça não podem ser desligados da falta de planeamento no
licenciamento de unidades industriais ou de novas zonas de construção para habitação, assim
como das redes de saneamento, recolha de águas pluviais e estações de tratamento de águas.
Também não podem ser desligados da falta de meios para a fiscalização, assegurada
essencialmente pelos serviços de água e saneamento de cada autarquia, sendo necessário ter
presente, que em 4 concelhos do distrito onde passa o Rio Leça, 3 têm esses serviços
concessionados a empresas privadas.
O PCP irá continuar a lutar, em conjunto com as populações, pela despoluição do Rio Leça,
pelo fim das descargas poluentes e a valorização ecológica das suas margens.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP