GNR – Porto e Braga – Apreensão de cerca de 17 mil cigarros e 410 litros de bebidas alcoólicas em situação irregular
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia 28 de abril, apreendeu 16 720 cigarros e 410 litros de bebidas alcoólicas em situação irregular, no distrito do Porto e de Braga.
Na sequência de uma ação de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias que incidiu sobre estabelecimentos de venda ao público, os militares da Guarda fiscalizaram 15 estabelecimentos onde detetaram o tabaco e bebidas alcoólicas que eram comercializados sem o pagamento dos impostos incidentes e em violação das normas de selagem e de estampilhagem estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).
No decorrer destas ações foram detetadas dez infrações, cinco no âmbito de produtos sujeitos ao Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e cinco por incumprimento das obrigações tributárias em sede do Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), tendo resultado na apreensão de 16 720 cigarros, 300 gramas de folha de tabaco e 410 litros de bebidas alcoólicas.
O valor dos bens apreendidos ascende a cerca de 7 500 euros e, caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 5 650 euros.
GNR – Operação “30 Days at Sea 3.0” – Mais de 1 600 ações de combate à poluição marítima
Pelo terceiro ano consecutivo, Portugal participou na Operação “30 Days at Sea 3.0”, no período compreendido entre 1 a 30 de março de 2021, tendo realizado mais de 1 600 ações de vigilância, deteção, interceção, investigação e/ou fiscalização destinadas ao combate à poluição marítima, por todo o território nacional.
De uma forma global, esta operação teve o incentivo e a coordenação da INTERPOL, sendo que, a nível europeu, foi igualmente estabelecida pela EUROPOL e pela Frontex, cabendo à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Autoridade Marítima Nacional (AMN)/Direção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) /Polícia Marítima (PM) a coordenação com todas as autoridades/entidades cujas competências se encontram abrangidas pelos objetivos propostos ou que pudessem contribuir significativamente para o sucesso nacional e internacional.
Em Portugal, a parceria operacional também foi estabelecida com diversas entidades/autoridades nacionais, nomeadamente:
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);
- Marinha Portuguesa (MP);
- Força Aérea Portuguesa (FAP);
- Polícia de Segurança Pública (PSP);
- Polícia Judiciária (PJ);
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No âmbito desta operação foram realizadas em Portugal, pelas diversas autoridades/entidades acima mencionadas, 1 683 ações de investigação e/ou fiscalização, sendo que se destacam os seguintes resultados:
- 441 ações direcionadas a poluição de navios e/ou de instalações no mar, tendo sido detetada uma infração;
- 1 176 ações concretizadas a fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos com impacto no ambiente marinho, verificando-se a existência de 71 infrações;
- 66 ações com o objetivo de verificar a existência de tráfico de resíduos através de portos marítimos, tendo sido apuradas quatro infrações.
A nível internacional, esta operação contou com a participação de cerca de 300 autoridades/entidades em 67 países e, das 34 000 ações efetuadas, foram obtidos os seguintes resultados:
- Cerca de 500 infrações resultantes de poluição de navios e/ou de instalações no mar.
- 1 000 infrações em fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos com impacto no ambiente marinho.
- 130 infrações de tráfico de resíduos através de portos marítimos.
Apesar destas ações terem sido concluídas, a partir desta data serão implementadas novas ações de sensibilização em Portugal através das autoridades/entidades participantes nesta operação e de diversas organizações não governamentais (ONG) nacionais. Estas ações serão desenvolvidas através de iniciativas variadas que terão como objetivo melhorar a qualidade dos recursos hídricos e do mar, destinadas a crianças, jovens e adultos, com as devidas adaptações ao evoluir da situação da pandemia COVID-19.
