Operação TABACO IBÉRICO – Desmantelamento de rede de contrabando internacional
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa e sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, entre os dias 7 e 12 de julho, em colaboração com o Corpo Nacional da Polícia Espanhola, a Agência Tributária Espanhola e com o apoio operacional da EUROPOL, em território nacional e espanhol, desencadeou uma operação policial que resultou na detenção de 16 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 44 e 65 anos, em Braga, Guimarães, Porto, Lisboa e Setúbal.
No âmbito de um inquérito, que decorre há cerca de um ano, foi possível apurar o modo de atuação do grupo e desmantelar uma vasta rede organizada de dimensão internacional, com identificação dos suspeitos portugueses e espanhóis envolvidos, que se dedicava à comercialização ilegal de cigarros e outros produtos de tabaco em Portugal e Espanha, sem o pagamento dos impostos devidos aos respetivos Estados, como o IEC-IT e IVA.
A operação teve por objetivo desmantelar as bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de cigarros e outros produtos de tabaco, bem como pôr fim à atividade criminosa que se encontra em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos de ambos os países em cerca de quatro milhões de euros.
Para o efeito, foi dado cumprimento a 70 mandados de busca em território nacional e 12 no Reino de Espanha, dos quais 32 de busca domiciliária e 50 de busca não domiciliária (aos armazéns, garagens e veículos), destacando-se as seguintes apreensões:
- Cerca de 454.000 cigarros manufaturados;
- Cerca de oito toneladas de folha de tabaco e tabaco de corte fino (daria para produzir cerca de oito milhões cigarros);
- Diversas máquinas utilizadas na secagem, trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco;
- Matérias-primas diversas utilizadas na produção ilícita, como tubos para cigarros, cartão de maços e sacos/caixas para embalar tabaco;
- Sete armas de fogo;
- 116.000 euros em numerário;
- 100.000 euros arrestados em contas bancárias;
- 24 viaturas ligeiras;
- Diversos equipamentos informáticos.
Durante a investigação que decorre há cerca de um ano, foram apreendidos um total de 1.825.120 cigarros e 11 toneladas de outros produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído) e detidas 23 pessoas, diretamente relacionas com a prática dos ilícitos em investigação.
No plano da cooperação judiciária internacional a operação contou com a intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.
Foram ainda constituídos 17 arguidos, com idades compreendidas ente os 44 e 65 anos, indiciados da prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de contrabando, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro.
Os detidos portugueses foram presentes a primeiro interrogatório judicial nos dias 8 e 9 de julho, no Tribunal Judicial de Almada, tendo ficado sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentações semanais na posto policial da área da sua residência, bem como a proibição de contatos com os demais co-arguidos.
Foram empenhados cerca de 160 militares da UAF, da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Setúbal, Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo.
