Contratação de mais enfermeiros, risco e penosidade da profissão e fim da dualidade entre contratos CIT e CTFP são as reivindicações entregues a Marta Temido
O Sindicato dos Enfermeiros – SE exige à ministra da Saúde que finalmente encete o caminho da resolução dos principais problemas que afetam a carreira da enfermagem. “Estamos em diálogo com um Governo de maioria absoluta, que não está refém de acordos parlamentares para implementar as medidas que considera necessárias para melhorar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, frisa o presidente do SE, Pedro Costa.
A reunião realizada esta manhã resulta das audições que a ministra Marta Temido está a promover com os diferentes parceiros sociais. “A verdade é que não há nada de novo a transmitir à tutela, todas estas reivindicações são antigas, bem conhecidas de todos os governantes e titulares da pasta da Saúde que têm passado pelo Governo”, salienta Pedro Costa.
Entre as principais reivindicações estão problemas como a não contagem de todo o tempo de serviço, a todos os enfermeiros, para efeitos de progressão na carreira, com a correspondente atribuição de pontos. “Depois há ainda o problema da existência de dois regimes jurídicos de contratação (Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho) no SNS, com direitos e benefícios diferentes e que geram desigualdades entre a classe”, explica Pedro Costa.
O Sindicato dos Enfermeiros defende, ainda, que a tabela salarial e remuneratória está completamente desajustada da realidade, das responsabilidades que os enfermeiros têm de assumir e das habilitações profissionais e académicas exigidas para o acesso à carreira. Além disso, sustenta o presidente do SE, “respeitando todos os prazos de progressão na carreira, seriam necessários 110 anos para um enfermeiro alcançar o topo da carreira”.
Pedro Costa sustenta, igualmente, que o sistema de Avaliação do Desempenho (o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública) “é complexo e repleto de mecanismos de opacidade, que promovem arbitrariedades”. “Estamos perante um sistema impeditivo do desenvolvimento profissional e salarial, que é de aplicação extremamente complexa e que, na verdade, não tem em conta a natureza e especificidades da profissão”. Por fim, sustenta o presidente do SE “é urgente reconhecer o risco e a penosidade inerentes à profissão e que não são compensados”, algo que, acrescenta, “foi agravado pela última revisão de carreira”. Há ainda, no dia a dia, uma carência de enfermeiros no SNS, que coloca em causa o cumprimento das dotações seguras emanadas da Ordem dos Enfermeiros e que deveria garantir a admissão de um número de enfermeiros que assegurasse a assistência clínica e a segurança dos doentes. “Num governo de maioria absoluta, os problemas que se colocam na enfermagem só não serão resolvidos se a ministra da Saúde e o restante Executivo não quiserem”, conclui Pedro Costa.
