Preenchimento de formulários entrará em funcionamento a partir do dia 6 de dezembro
A partir do dia 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Santo Tirso vai dar mais um passo na defesa dos consumidores do concelho, ao permitir que o formulário de reclamações seja preenchido e submetido através do portal do Município.
Até ao momento, o sítio oficial da Câmara de Santo Tirso apenas disponibilizava o formulário, que teria de ser obrigatoriamente impresso e, depois, entregue no Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), localizado nas instalações dos serviços de Coesão Social, no Parque D. Maria II. A partir de agora, os consumidores já não têm de se deslocar ao CIAC ou enviar por correio o formulário, bastando aceder ao portal do Município, preencher os campos do impresso-tipo e submete-lo online.
Para o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, “o preenchimento e o encaminhamento online das reclamações dos consumidores de Santo Tirso vão beneficiar todos aqueles que têm dificuldade em se deslocar às instalações do CIAC”, bem como “promover a utilização das novas tecnologias, principalmente entre as camadas mais novas”.
O CIAC de Santo Tirso, aberto em 1989, é o segundo da região do Vale do Ave com maior número de reclamações, o que resulta do facto de o consumidor residente no concelho estar tendencialmente bem informado sobre os seus direitos.
No ano de 2012, o CIAC de Santo Tirso recebeu 123 reclamações, sendo que 24 (19 por cento) tiveram a sua mediação, por se tratar de casos de serviços públicos não essenciais, e 99 (80,5%) foram encaminhados para arbitragem, ou seja, para o Tribunal Arbitral do Vale do Ave, com sede em Guimarães.
Dos 24 casos dirimidos pelo CIAC, 14 foram arquivados favoravelmente, dois, foram arquivados com decisão desfavorável, seis acabaram em desistência e dois estão ainda em curso. Já no que respeita aos processos encaminhados para o Tribunal Arbitragem, por estarem em causa serviços públicos essenciais, nomeadamente casos de conflitos relacionados com a água, luz, gás, telefone e Internet, entre outros, 58 (58,6%) foram arquivados favoravelmente, seis (6,1%) tiveram decisão desfavorável e 35 (35,3%) ainda estão a decorrer. Em 2012, o CIAC de Santo Tirso registou 534 atendimentos.
Com vista a formar e informar os técnicos de intervenção social de Santo Tirso, nomeadamente aqueles que trabalham nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, nas instituições pertencentes à Rede Social do concelho, Divisão de Coesão Social e Divisão de Educação, terá lugar, dia 6 de dezembro (sexta-feira), pelas 14h30, no Museu Municipal de Abade Pedrosa, uma sessão subordinada ao tema “Reclamações de consumo e serviços públicos essenciais, orientação na sua receção e encaminhamento”.
A iniciativa, apoiada pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, será dirigida por Pedro Sousa, diretor do Tribunal Arbitral do Vale do Ave, que irá formar e informar os técnicos de intervenção social sobre o preenchimento e encaminhamento das reclamações online, através de um formulário que estará disponível no portal do Município de Santo Tirso.
