Medida visa atrair investimento privado e apoiar comércio local
O executivo municipal liderado por Joaquim Couto aprovou hoje, em reunião ordinária de Câmara, isentar do pagamento da taxa de Derrama, imposto que incide sobre os lucros tributáveis em sede de IRC (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas), por um período de dois anos, as empresas que se instalem em Santo Tirso e criem mais de cinco novos postos de trabalho e ainda aquelas que, no ano de 2014, tenham um volume de negócios inferior a 40 mil euros.
A Câmara de Santo Tirso deliberou também baixar o valor da Derrama para empresas com um volume anual de faturação inferior a 150 mil euros, fixando-o, no próximo ano, em 1,20 por cento, contra os 1,25 em vigor este ano. Já a taxa para as empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros mantém-se em 1,50%.
Para o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, “as medidas aprovadas são um inequívoco sinal de que o executivo municipal está a fazer um esforço com vista a amortecer as políticas de austeridade que estão a ser postas em prática em Portugal e a criar condições favoráveis para a atração de investimento privado no concelho”.
Outro dos objetivos que o Município de Santo Tirso quer atingir com a redução das taxas sobre os lucros das pequenas e médias empresas prende-se com “a dinamização do comércio local, a atravessar um período particularmente difícil, por força da perda de poder de compra das famílias e do brutal aumento de impostos”.
Joaquim Couto sublinha que “a decisão tomada pelo executivo camarário não é uma medida avulsa ou casuística”, porquanto já anteriormente a Câmara de Santo Tirso havia decidido baixar 25% em relação ao limite legal o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que implicou uma quebra de receitas na ordem dos 350 mil euros, e ainda descer em 5% o IRS, deliberação acompanhada da criação de um Fundo de Emergência Social, para o qual destinou 150 mil euros.
“Tudo estamos a fazer para que as famílias e as empresas do concelho sintam o menos possível os efeitos de mais um Orçamento do Estado que só tem um objetivo: cortar”, defendeu o presidente da Câmara de Santo Tirso, para quem as medidas hoje tomadas em reunião do executivo “implicam uma rigorosa gestão municipal dos recursos financeiros disponíveis”.
Até novembro de 2013, a receita proveniente da Derrama atingiu 1,1 milhões de euros.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, uma contrapartida pela utilização e ocupação do subsolo sob gestão camarária em resultado do atravessamento de sistemas e equipamentos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, vai manter, em 2014, os valores praticados este ano: 0,25 por cento, tendo sido aprovada por unanimidade.
As propostas 1, 5, 6, 7 e 10 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 4 foi aprovada por maioria.
