A Câmara Municipal de Santo Tirso vai apostar na melhoria do serviço de refeições escolares, alargando o contrato de fornecimento em vigor a todos os estabelecimentos de ensino do concelho. A medida surge, de acordo com o presidente da autarquia, Joaquim Couto, da necessidade de aumentar a qualidade do serviço. “Esta é uma medida que defende as escolas e os alunos”, realçou.
Avança no início do próximo ano letivo, em setembro, a decisão da Câmara Municipal de Santo Tirso em uniformizar o sistema de gestão dos refeitórios do pré-escolar e do 1º ciclo. Várias cantinas deixam de ser geridas por associações de pais, e passam a seguir o modelo de fornecimento de refeições, de acordo com o previsto no atual contrato, num total de 2700 crianças abrangidas.
A medida surge com o intuito de melhorar o controlo da qualidade e fiscalização das refeições escolares, atribuindo a especialistas o controlo de aquisição e stocks de alimentos, a higiene e segurança alimentar, bem como a confeção dos alimentos. As associações de pais continuarão a dar um apoio importante e insubstituível à comunidade escolar, mas, defende Joaquim Couto, “acreditamos firmemente que a qualidade do serviço aumentará e que a comunidade escolar beneficiará desta medida”.
“Estas empresas estão sujeitas a apertados processos de fiscalização e patamares elevados de exigência. Era nossa promessa eleitoral melhorar as ementas dos nossos alunos e estas empresas têm nos seus quadros nutricionistas e dietistas”, explica o autarca de Santo Tirso.
A par dos ganhos em termos de qualidade, a entrega a uma empresa especializada do fornecimento das refeições vai também permitir uma otimização de recursos. Os trabalhadores que exercem funções nas cantinas do concelho serão absorvidos pela empresa contratada, de forma a garantir-se os postos de trabalho.
O aumento da qualidade nas refeições escolares insere-se no contexto da forte aposta que o Município de Santo Tirso tem feito na Educação aos mais variados níveis. É disso exemplo o investimento nos estabelecimentos de educação e ensino do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente no que diz respeito a refeitórios e cantinas.
A decisão da Câmara Municipal de Santo Tirso foi conhecida publicamente hoje – já depois de ter sido promovida uma reunião com as associações de pais do concelho -, tendo sido proposto em reunião de câmara a abertura de um concurso público internacional, para a celebração de um contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares por um período de 11 meses. A proposta foi aprovada por maioria e é uma prática já adotada por vários municípios no nosso país.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTITUÍDO
Ainda no âmbito da Educação, também na reunião desta terça-feira, o executivo camarário aprovou, por unanimidade, a constituição do Conselho Municipal de Educação de Santo Tirso. Um passo “de grande importância, na medida que democratiza a discussão do tema, assente numa plataforma de diálogo plural e diversificado”, destacou Joaquim Couto, após a reunião, acrescentando que a proposta submetida a votação reflete “um trabalho prévio de auscultação e eleição levada a cabo pela autarquia, de acordo com a lei”.
CÂMARA SEGUE RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
A Câmara Municipal de Santo Tirso deu seguimento a algumas das recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas, em sede de auditoria à regulação das parcerias público-privadas no setor da água (sistemas em baixa). Hoje, na reunião extraordinária do executivo municipal, foi aprovada, por maioria, a terceira alteração ao contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água, num documento que conta com a concordância de todas as partes envolvidas: Câmara de Santo Tirso, Câmara da Trofa e Indaqua. Entre as alterações introduzidas, está a redução da remuneração dos acionistas e a redução das taxas internas de rentabilidade da empresa.
Também nesta revisão contratual, está contemplada a verba da candidatura apresentada a fundos comunitários, no âmbito do POVT. A Indaqua submeteu um projeto de investimento mais alargado, que contemplava um investimento de cerca de 10 milhões de euros , tendo sido apenas aprovada 27 por cento da verba, já que a restante foi reprovada pelo governo. A comparticipação comunitária será agora refletida no novo contrato e terá reflexos vantajosos nas tarifas praticadas no concelho.
