ANA PAULA MARTINS COMPROMETEU-SE A AGENDAR AUDIÊNCIA
O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, deslocou-se esta manhã a Lisboa para entregar pessoalmente uma Carta Aberta à Ministra da Saúde.
Face ao silêncio de Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, em relação à solicitação urgente de audiência, o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, deslocou-se esta manhã a Lisboa com o objetivo de entregar pessoalmente uma Carta Aberta à Ministra.
Ao receber o documento em mãos na Assembleia da República, a Ministra comprometeu-se a responder ao pedido de audiência de Alberto Costa e a encontrar uma data para agendar a audiência.
Na Carta Aberta, o presidente relembra o lamentável contexto em que surge o documento. Em dezembro passado, o Governo celebrou um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas para retirar da esfera pública a gestão do Hospital de Santo Tirso, que integra a Unidade Local de Saúde do Médio Ave.
Foi imediatamente solicitada uma audiência urgente à Ministra por parte da Câmara Municipal, com o fim de esclarecer esta decisão inesperada do Governo.
Nas semanas que se seguiram, Alberto Costa reuniu com o Conselho de Administração da ULS Médio Ave, com os representantes dos profissionais de saúde e com a Misericórdia de Santo Tirso, tendo também entrado em contacto com os autarcas da Trofa e de Famalicão.
“Em todas as reuniões que realizei e contactos que estabeleci, ficou claro que ninguém conhecia os contornos da retirada da gestão pública a um dos dois hospitais da ULS Médio Ave”, assinala o presidente.
Desta forma, na Carta Aberta são endereçadas onze questões essenciais a Ana Paula Martins, reforçando-se que “as populações e os profissionais de saúde merecem respostas”. “O silêncio não pode ser a resposta para uma questão que atinge cerca de 250 mil utentes/habitantes dos Municípios de Santo Tirso, Trofa e Famalicão”, termina Alberto Costa.
Já a 12 de janeiro tinha sido aprovada, em reunião de câmara, a “Moção em defesa da gestão pública do Hospital de Santo Tirso”, documento que será apreciado e votado na próxima Assembleia Municipal.
A Carta Aberta segue em anexo na íntegra.
CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE
Senhora Ministra da Saúde,
No dia 12 de dezembro de 2024, o Governo celebrou um protocolo com a União das
Misericórdias Portuguesas que visa retirar da esfera pública a gestão do Hospital de Santo
Tirso, uma das duas unidades hospitalares que fazem parte da Unidade Local de Saúde do
Médio Ave – a outra é o Hospital São João de Deus, em Famalicão.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, o senhor Primeiro-Ministro tornou pública não apenas a intenção de retomar um caminho travado em 2015 como também assumiu que a senhora Ministra já estava a trabalhar na transferência de hospitais com algumas misericórdias.
No dia imediatamente a seguir, solicitei uma audiência urgente à senhora Ministra, com o
propósito de obter esclarecimentos sobre uma decisão que o Governo havia tomado de forma
surpreendente e sem qualquer tipo de diálogo.
Aguardei uma resposta, mas, apesar das minhas repetidas tentativas, dois meses passaram e
a senhora Ministra continua sem me receber.
Tomei, por isso, a iniciativa de realizar um conjunto de diligências no sentido de obter
esclarecimentos sobre o protocolo celebrado entre o Governo e a União das Misericórdias
Portuguesas.
A meu pedido, reuni com o Conselho de Administração da ULS Médio Ave, com os
representantes dos profissionais de saúde e com a Misericórdia de Santo Tirso, bem como
contactei os presidentes das Câmaras Municipais da Trofa e de Famalicão.
Em todas as reuniões que realizei e contactos que estabeleci, ficou claro que ninguém conhecia os contornos da retirada da gestão pública a um dos dois hospitais da ULS Médio Ave.
Em face do incompreensível e inaceitável desconhecimento existente em relação ao futuro
do nosso hospital, o que, como V. Exa. compreenderá, tem gerado instabilidade, ansiedade e
sobressalto não apenas nos profissionais de saúde como também nas populações abrangidas
por aquela unidade hospitalar, insisti repetidamente na necessidade de ser recebido em
audiência urgente.
Resultado da minha insistência? A senhora Ministra ainda não encontrou uma data na agenda
para me receber. E a senhora Secretária de Estado da Saúde esteve reunida, dia 30 de janeiro,
em Santo Tirso, com o Conselho de Administração da ULS Médio Ave a propósito da passagem
do hospital para a Misericórdia e nem se fez anunciar nem sequer me convidou ou para
participar na reunião ou, em alternativa, para reunir comigo.
Mais: no âmbito da visita à sede da ULS Médio Ave da senhora Secretária de Estado da
Saúde, foi comunicado ao Conselho de Administração que a devolução do hospital irá ocorrer
até 31 de março.
Esgotadas as tentativas institucionais de contacto, decidi escrever uma carta aberta à senhora
Ministra, na expectativa de que tão flagrante silêncio possa dar lugar a esclarecimentos sobre
uma série de questões que preocupam não apenas a mim, mas, acima de tudo, os profissionais
de saúde e os utentes da ULS Médio Ave, nomeadamente:
- Quais as razões técnicas que justificam a retirada da gestão do hospital da esfera
pública?
- Por que razão apenas o hospital de Santo Tirso, propriedade da Misericórdia,
deixará de ter gestão pública, quando o hospital de Famalicão está exatamente
nas mesmas condições, ou seja, faz parte da ULS Médio Ave e é propriedade da
Misericórdia de Famalicão?
- Pode garantir que os utentes não terão custos acrescidos com a retirada da gestão
pública do hospital?
- Pode também garantir que nenhum profissional de saúde perderá o emprego?
- Está salvaguardado o cumprimento do estatuto dos profissionais de saúde quanto
à sua progressão, valorização remuneratória e estatuto disciplinar?
- Que investimentos estão previstos para modernizar instalações e equipamentos e
ampliar valências?
- A referenciação dos doentes da urgência será realizada para que hospital?
- O acesso ao SNS através do INEM e dos bombeiros seguirá as mesmas regras da
referenciação, ou seja, os doentes serão encaminhados para o Porto?
- O hospital vai continuar a ter uma Urgência Básica?
- Em resposta a um conjunto de deputados, a senhora Ministra assumiu que qualquer
devolução de hospitais a misericórdias prevê a existência de um estudo, ainda em
desenvolvimento, que demonstre que a celebração do acordo diminui os encargos
globais do SNS em pelo menos 25%. Se o estudo ainda está em desenvolvimento,
por que razão já foi tomada a decisão de devolver o hospital até 31 de março?
- Por fim, como é possível ao hospital de Santo Tirso prestar melhores serviços de
saúde às populações de Santo Tirso, Trofa e Famalicão com um corte orçamental
de 25%?
As populações e os profissionais de saúde merecem respostas. O silêncio não pode ser a
resposta para uma questão que atinge cerca de 250 mil utentes/habitantes dos Municípios
de Santo Tirso, Trofa e Famalicão.
Atenciosamente,
Alberto Costa
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
