No passado dia 26 de Fevereiro a Deputada Tirsense Andreia Neto questionou a Ministra da Justiça, em sede de audição parlamentar, sobre a instalação da secção especializada de comércio, a funcionar desde 1 de Setembro de 2014 no Palácio da Justiça em Santo, nas instalações do antigo serviço de finanças de Santo Tirso.
Esta questão surgiu na sequência da instalação da secção especializada de comércio em 1 de setembro de 2014, no Palácio da Justiça em Santo Tirso, que foi precedida da consciência da necessidade de uma intervenção no edifício.
A Deputada Tirsense, que tem acompanhado este assunto desde a fase de discussão da reforma do mapa judiciário, promoveu e acompanhou diversas visitas ao Palácio da Justiça, feitas pelo IGFJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, pela DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça e pelo próprio Ministério da Justiça, na altura pelo senhor secretário de estado, em que ficou desde o primeiro momento diagnosticado que o volume de papel que estava envolvido na competência do comércio denunciava que a solução passava por obras a realizar no Palácio da Justiça atendendo à dimensão necessária.
Nesse sentido, procurou-se, a seu tempo, uma solução alternativa e encontrou-se um edifício do Estado, onde funcionava o serviço de Finanças, que no mesmo dia em que se visitou ficou decidido por todos os presentes e envolvidos que se começaria o processo de alocução das instalações ao Ministério da Justiça e a necessária adaptação à instalação da secção de comércio. De registar que na altura que a intervenção a ser efetuada foi por todos referida de pequena monta, uma vez que a mesma passa por aproveitar um ativo do Estado. Foi ainda dada a indicação de que o processo ficaria concluído em Setembro de 2016.
Importa salientar que as GOP para 2016 também referem o compromisso do Governo em proceder à “correção dos erros e introdução de aperfeiçoamentos na recente reforma da organização judiciária”.
“Sabemos que a Sra. Ministra já se reuniu com autarcas, já recebeu contributos da Associação Sindical de Juízes e, conforme nos transmitiu em anterior audição, tem desenvolvido diálogo com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e com os organismos representativos das classes profissionais.
Volvidos três meses desde o início de funções, e uma vez que atribuiu prioridade a este dossier, já é tempo de fazer um balanço sobre o ponto de situação desta matéria.
Pergunta-se, assim, se pretende concluir este processo para que a especialidade de comércio no Tribunal de Santo Tirso fique instalada neste edifício do Estado”, questionou a Deputada Tirsense.
