Ano europeu para o desenvolvimento (AED)

O Ano Europeu para o Desenvolvimento convoca-nos a pensar e a celebrar ganhos, mas sobretudo a garantir o futuro pleno de dignidade e direitos para todos – o primeiro passo para o desenvolvimento.
“A verdadeira alma de uma sociedade conhece-se pela forma como trata as suas crianças”, afirmou Nelson Mandela. Esta ideia, que reflete o princípio basilar de garantir direitos iguais para todas as pessoas, tem de ser concretizada e ganha hoje um significado acrescido. Quando foi assinada a Convenção dos Direitos da Criança, sabíamos que não se tratava apenas de um enunciado de Direitos, mas que lhe correspondia a obrigação passiva universal a respeitar.
Ao escrever este texto recordo realidades com que fui confrontada ao longo desta legislatura, por exemplo nas viagens de parlamentares a Moçambique e Timor Leste, para além de informação rigorosa que nos mostra injustiças gritantes.
A Exposição Novas Demais para Casar, o Relatório de 2015 sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e o último Relatório sobre o Acesso à Saúde em Portugal confirmam que subsistem desigualdades graves, o que não é admissível! Portugal e a Europa têm de responder e de ter capacidade de compromisso sério com o futuro.
A igualdade de oportunidades é o segredo da reintegração dos excluídos, cujo número cresce na proporção da competição económica. O combate à divinização do lucro e dos desníveis na repartição da riqueza é, a par com a efetivação da educação universal, o melhor caminho para a igualdade. De igual modo, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva são a garantia mais segura da natalidade e felicidade. É uma questão de consciência cívica, sentido de responsabilidade e vontade de agir. Temos ou não essa vontade, eis a questão?
Princípios como a igualdade, a generalização do direito à saúde, à educação e a um nível de vida de qualidade, podem fazer mais pelo futuro do que os modelos políticos, sociais e económicos pelos quais a Europa do presente se rege. Os números constantemente repetidos das mortes evitáveis exigem que sejamos, enquanto país, capazes de colocar as pessoas e o seu inalienável e universal direito à Saúde como central nas decisões políticas.
Não basta distribuir medicamentos, formar profissionais, construir novos hospitais, a investigação laboratorial, os equipamentos de última geração tecnológica ou missões técnicas e de voluntariado. É urgente pensar em simultâneo e em articulação a prestação de cuidados de saúde em função das realidades locais e das pessoas a que se destinam. O agir local exige pensar global e vice-versa.
Uma das virtudes da República é a sobreposição do coletivo ao individual e do público ao privado. E as “virtudes” da República grega foram exaltadas a propósito da Revolução Francesa, da Americana, e nas correspondentes Constituições e das Declarações de Direitos em que foram arrolados os correspondentes princípios cívicos e éticos. É pois tempo de assumir nas opções políticas, em matéria de Saúde e de Desenvolvimento, as “virtudes” da República.
Por Maria Antónia Almeida Santos, Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada PS e membro do GPPsPD.