A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) leva a efeito, em parceria com a Secretaria de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, a apresentação e debate do Novo Regime Jurídico de Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros e do programa “Portugal Porta a Porta”. A sessão decorre amanhã, 15 de Julho, às 14h30, no auditório da Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto.
Com o novo regime de transporte de passageiros, o Governo faz a revisão de um diploma criado em 1948 e organiza as competências relativas aos transportes públicos ao nível municipal e intermunicipal.
Na ocasião, será apresentado o projecto Portugal Porta-a-Porta, que visa encontrar novas soluções de transporte público em zonas de baixa densidade populacional. Maria do Céu Albuquerque, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, dará a conhecer o projecto-piloto “Transporte a Pedido” que foi implementado no concelho de Mação, no qual 78 por cento da população reside em lugares com menos de 500 habitantes.
A sessão de debate conta com a participação do secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Emídio Gomes, e do vogal do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP, Eduardo Lopes Rodrigues. (programa em anexo)
O encontro encerra a discussão pública do novo Regime Jurídico, lançada pelo Governo no passado dia 13 de Junho.
