Os Verdes condenam afirmações do Ministro da Agricultura
dirigida aos trabalhadores do ICNF!
Os Verdes contestam a tentativa por parte do Governo de condicionar, uma vez mais, a exigência do cumprimento da legislação em matéria ambiental e de questionar a celeridade e a relevância dos pareceres que decorrem não só das entidades com competência na área ambiental, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como, aqueles que resultam da participação em consultas públicas e da auscultação da população.
Não pode valer tudo quando em causa estão grandes negócios e interesses no setor energético e extrativo, com forte contestação da população local e com reconhecidos, e irreversíveis, impactos ambientais. Acima de tudo deve prevalecer o respeito pelas instituições, pelo que consideramos inadmissíveis as declarações do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, no vídeo dirigido aos profissionais do ICNF. As declarações proferidas pelo senhor ministro continham afrontas diretas à conduta dos técnicos, com acusações de falta de bom senso, entre outras alegações ofensivas com o intuito de condicionar o trabalho desenvolvido e pressionar para a aceleração no deferimento de projetos estratégicos, imensamente lucrativos.
Os Verdes consideram que tão ou mais grave que tais alegações, é o apelo feito para que os próprios técnicos contribuam com sugestões de alteração legislativa caso considerem que a legislação existente é de alguma forma um impeditivo para a “coesão territorial e para a competitividade” do país. Ora tal apelo não tem senão o intuito de encorajar o enfraquecimento das exigências ambientais.
