Dia, em que no ano de 1966, foi adotada a Recomendação da UNESCO / OIT sobre o Estatuto dos Professores. Recomendação, que estabelece parâmetros de referência em relação aos direitos e responsabilidades dos professores, assim como em relação à sua formação inicial e contínua, recrutamento, emprego e condições de ensino e de aprendizagem. Recomenda igualmente a participação dos professores nas decisões educativas, através do diálogo social e da negociação com as autoridades educativas.
No ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril de 1974, assinalar o Dia Mundial do Professor tem um significado e importância ainda maiores.
Torna-se forçoso lembrar que a Escola Pública é uma conquista de abril, essencial para que não esqueçamos como era a Escola antes deste marco histórico do nosso país. Foi o 25 de abril de 1974 que trouxe este “fenómeno de massas” – a ida à escola.
Passámos a discutir sobre a necessidade de uma educação pública, tendencialmente gratuita e de qualidade, como preconiza a Constituição da República Portuguesa de 1976.
Educação, como direito de todos e dever do Estado, foi e é a peça-chave para que o país se continue a desenvolver. É igualmente um dos pressupostos fundamentais para a construção de uma sociedade mais equilibrada, justa e igualitária.
Foi com a escola Pública que se abriram perspetivas de uma vida melhor para os jovens. Prova disso é a subida de frequência em todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até ao secundário, mesmo em tempo de adversidade de quebra demográfica. Deixámos assim, para trás, uma escola seletiva para passarmos a ter uma escola democrática, de acesso para todos. Apesar de se verificar uma divergência crescente entre a qualificação escolar e académica e a oportunidade de trabalho, assim como a desvalorização no mercado de trabalho dos diplomas e títulos escolares e académicos, esta conquista de Abril, a Escola Pública, promove a igualdade de oportunidades e revela-se como elevador social extraordinário, promotora da igualdade de oportunidades, inegável. Prova disso são os números conhecidos do analfabetismo português, em 1974, que rondava os 25% da população, em contraponto com os 3,08%, em 2021(censos).
Mobilizar-nos todos, em prol da educação, deve ser opção contínua e inegociável pois é através dela que se formam cidadãos conscientes. Somente uma sociedade crítica é capaz de avaliar a atuação dos seus políticos e governantes, e, só assim alcançaremos condições de vida dignas para todos.
Continuamos a viver num país onde os gastos em educação continuam a ser vistos como despesa, daí o desinvestimento a que se tem assistido ao longo dos anos, colocando em causa a qualidade do ensino, a garantia de melhores espaços de educação, de melhores práticas e metodologias, dificultando um maior e melhor desenvolvimento que se pretende.
Este desinvestimento só não tem sido ainda mais sentido, graças ao trabalho e elevado profissionalismo dos docentes e do pessoal não docente e, também, ao esforço dos estudantes e suas famílias.
No entanto, este profissionalismo e dedicação, ao serem pouco reconhecidos pelo poder político, tem levado ao abandono da profissão, por mais de 14 500 docentes, a maioria jovens, nos últimos 6 anos, que coadjuvada com a aposentação de professores em número crescente e a falta de candidatos a cursos de formação de professores e educadores, engrossou o número da falta de professores.
Apesar de todos estes constrangimentos, a Escola Pública tem registado progressos significativos na melhoria dos percursos escolares dos nossos jovens, com percentagens crescentes de alunos a frequentarem o nível de escolaridade correspondente à sua idade, reduzindo-se em ordem inversa o insucesso e o abandono escolar.
Urge, pois, resgatar a imagem e a autoestima dos professores, essenciais em todo o processo, através da dignificação e valorização da profissão docente. Dignificação e valorização que desde há muito vem sendo objeto de luta dos professores, iniciada ainda no tempo do fascismo, de forma organizada, a partir da criação do Grupo de Estudos dos Professores Eventuais, por não serem permitidas organizações sindicais, e que tem perdurado até aos dias de hoje, através dos sindicatos de professores, herdeiros deste Grupo de Estudos, constituídos logo que se deu a Revolução do 25 de abril de 1974.
É necessário continuar e reforçar o investimento em educação, principal capital do país.
Os professores e todos os profissionais da educação podem continuar a contar com o Partido Ecologista Os Verdes na valorização e dignificação das suas carreiras.
Saudamos todos os professores que diariamente lutam e trabalham por uma Escola Pública de qualidade de todos e Para Todos!!
Viva o Dia Mundial do Professor!!!
Membro da Comissão Executiva do PEV
