ALBERTO COSTA PROPÕE ALÍVIO FISCAL HISTÓRICO PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS E EMPRESAS
O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, anunciou hoje a intenção de promover a maior redução de sempre dos impostos para as famílias e empresas, que se refletirá já em 2024. O alívio histórico da carga fiscal deverá passar, nomeadamente, pela redução do IMI para os limites mínimos, bem como da Derrama e do IRS.
A concretização da proposta de Alberto Costa significará a mais baixa taxa de impostos de sempre praticada em Santo Tirso. “Caso seja aprovada – como espero – o nosso Município passará a ter impostos históricos”, sublinhou.
A medida significa que “o Município de Santo Tirso vai arrecadar, em 2024, menos 30% de receita por via dos impostos a que tinha direito, para apoiar diretamente as famílias e as empresas”, explicou.
Alberto Costa apontou duas razões para decidir avançar com o maior alívio de sempre da carga fiscal. “A primeira tem que ver com os desafios extremamente difíceis que as famílias e as empresas estão já a viver e vão ter de enfrentar no próximo ano. A segunda decorre da solidez das contas do Município, fruto da trajetória de consolidação orçamental que o atual Executivo tem conseguido concretizar”, explicou.
“Foram as nossas opções políticas, tomadas nos últimos anos, que nos permitiram agora aliviar os orçamentos das famílias e das empresas”, sustentou Alberto Costa. “A prudência que sempre defendi, dá-nos agora margem para abdicar de 3,7 milhões de euros de receita por via dos impostos, sem pôr em causa do equilíbrio das contas, sem condicionar a execução de obras e projetos e, acima de tudo, sem prejudicar os apoios que já atribuímos às famílias, às empresas, às juntas de freguesia e às instituições”, disse.
A intenção de Alberto Costa é reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de uma taxa de 0,38% para 0,30%, o que representa uma descida de 33% face à taxa máxima permitida por lei.
“No fundo, vamos praticar uma taxa mínima, porque a lei não nos permite reduzir mais”, sublinhou, acrescentando que “a descida do IMI irá representar uma perda de receita estimada em 1,6 milhões de euros”. Simultaneamente, “vamos fazer mais, passando de três para cinco anos o período de isenção de pagamento deste imposto”.
Em relação ao IMI Familiar, o objetivo de Alberto Costa passa, também, pela aplicação do novo benefício permitido por lei, beneficiando 4500 famílias.
“Quem tiver um dependente a cargo não vai pagar menos 20 euros em 2024, mas sim menos 30 euros”, disse. Por seu turno, “quem tiver dois dependentes a cargo não pagará menos 40 euros, mas sim menos 70 euros”, acrescentou. Já quem tiver três ou mais dependentes, pagará menos 140 euros, em vez de menos 70 euros.
Na Derrama, a proposta de Alberto Costa aponta para a aplicação de uma taxa mínima de 0,1% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, quando atualmente é de 1,2%. Já às empresas com um volume de negócios superior àquele valor, a taxa a aplicar deverá descer dos atuais 1,5% para 1,2%.
“A opção tomada relativamente à Derrama significará uma perda de receita calculada em 1,4 milhões de euros”, adiantou Alberto Costa.
Por fim, no IRS, a opção passa por uma descida dos 4,75% para os 3,5%. “Uma taxa que ficará bem longe dos 5% que poderíamos aplicar, abdicando assim de uma receita de cerca de 700 mil euros”, destacou.
“Estamos a abdicar da maior receita de sempre por via dos impostos, não em ano de eleições, mas quando as pessoas e as empresas mais precisam – e também quando temos condições para o fazer”, concluiu Alberto Costa, que irá apresentar estas propostas em reunião de Câmara e, posteriormente, à Assembleia Municipal do próximo dia 22 de novembro.
