Ainda não foi aprovada a automatização da tarifa social da água

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À semelhança do proposto para a Energia, o Bloco de Esquerda fez aprovar, no Orçamento de Estado para 2017, que se estenda o mecanismo para aplicação automática da tarifa social da água. Tal como no caso da energia, a falta de informação e os entraves burocráticos são grandes obstáculos à aplicação das tarifas sociais, daí a proposta da sua automatização. Esta é uma prática já levada a cabo em diversas autarquias e que estará agora instituída pelo Orçamento de Estado para 2017 e deverá ser aplicada em todos os municípios.

No entanto, e conforme noticia do DN desta segunda-feira 14 de novembro, no distrito do Porto 3 autarquias não aplicam ainda este automatismo e entre elas encontra-se a Câmara de Santo Tirso. A aplicação deste automatismo permitiria que neste concelho 3.964 famílias passassem a beneficiar de uma redução automática nos preços da água.

Segundo esclarece o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa ““as autarquias mantêm as suas responsabilidades – decidem a aplicação da tarifa social e definem o valor do desconto -, mas nada justifica que não sejam definidos de forma universal não só os critérios de acesso como o automatismo, que garantem que há critérios claros, aplicados para todos, que já foram testados e que retiram este desconto da arbitrariedade, da decisão de favor e que o passam para o exercício de um direito dos setores mais desfavorecidos da sociedade”. Está agora nas mãos da autarquia de Santo Tirso permitir a automatização e alargamento deste mecanismo que beneficiará quase 4.000 famílias neste concelho.

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