GNR – Felgueiras – Apreensão de 550 mil cigarros sem estampilha fiscal
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu ontem, dia 25 de setembro, 550.000 cigarros sem estampilha fiscal em Várzea, no concelho de Felgueiras.
No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito da atividade de prevenção e combate à evasão fiscal, os militares da Guarda detetaram os cigarros acondicionados em 275.000 maços, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional, nem se faziam acompanhar de qualquer documentação que atestasse a suspensão do imposto.
Foi detido um homem, de 31 anos, o qual está indiciado pela prática do crime tributário de introdução fraudulenta no consumo, e será presente, no dia 28 de setembro, a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Felgueiras.
O valor comercial do tabaco apreendido é cerca de 120.000 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 99.000 euros, resultantes da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Foi ainda apreendida a viatura ligeira de mercadorias que transportava o tabaco.
