Resultados de seis meses de negociações resultam na maior medida
de natureza social das últimas décadas, em Santo Tirso
A Câmara Municipal de Santo Tirso e a Indaqua alcançaram um acordo de alteração ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água que garante a redução imediata de 35 por cento nas tarifas, a criação de um tarifário social e para famílias numerosas e a antecipação de investimentos na ampliação da rede. Em contrapartida, será prorrogado o termo do contrato por mais 15 anos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, “a redução em 35 por cento do tarifário da água é, indiscutivelmente, a maior medida de natureza social tomada no Município nas últimas décadas”. Trata-se, segundo o autarca, de “uma medida universal, para todos, com discriminação positiva para os mais carenciados e para as famílias numerosas, o que, num momento como aquele que estamos a atravessar, constitui um apoio muito importante”.
Alberto Costa destaca que, “ao fim de cerca de seis meses de negociação com a Indaqua, foi possível chegar a um acordo justo, que defende os interesses da população de Santo Tirso, evitando o resgate da concessão do serviço e, por conseguinte, o pagamento de qualquer indemnização à concessionária”.
Este acordo vai refletir-se, no imediato, na fatura da água dos clientes de Santo Tirso, que sofrerá uma redução de 35 por cento no valor a pagar.
“A título de exemplo, um utilizador doméstico que, atualmente, paga 22,01 euros por um consumo de 10 metros cúbicos, que é a média em Santo Tirso, passará a pagar 14,42 euros”, refere Alberto Costa. “Isto significa, na prática, uma redução de 7,59 euros na fatura mensal, que se refletirá numa poupança anual de 91,08 euros para o referido utilizador doméstico”.
O acordo alcançado prevê, também, pela primeira vez, a criação do Tarifário Social, que permitirá a isenção da tarifa fixa para os utilizadores carenciados, e a criação do Tarifário para Famílias Numerosas, com uma estrutura tarifária mais vantajosa.
Por outro lado, adianta Alberto Costa, “os resultados desta renegociação implicam a antecipação, no período temporal entre 2022 e 2026, de um plano de investimentos na ampliação da rede de água no valor de cerca de 1,3 milhões de euros”.
“Com este plano de investimentos, Santo Tirso passará de uma cobertura de 94,7 por cento para, praticamente,100 por cento”, realça o autarca.
No âmbito do mesmo acordo, adianta Alberto Costa, “tendo em conta que existem cerca de sete mil casas que, apesar de terem rede à porta, ainda não estão ligadas, será implementada uma medida de incentivo positivo”. Ou seja: “quanto maior for o número de casas com ligação à rede de abastecimento de água, maior será a redução da tarifa”.
Alberto Costa manifesta-se “extremamente satisfeito” com os resultados deste acordo, que culmina seis meses de negociações.
Recordando o anúncio, no final de 2020, da intenção de avançar com o resgate da concessão do serviço público de abastecimento de água, que teria efeitos a partir de janeiro de 2023, Alberto Costa salienta que “o único pressuposto era a defesa do interesse público, ou seja, da população de Santo Tirso, que estava condenada a ter de pagar a água mais cara do país”.
“Por estar em causa a coesão social e territorial do Município, agravada com os impactos provocados pela pandemia, decidi chamar a mim este dossiê e tentar inverter uma situação que, claramente, estava a prejudicar as famílias e as empresas de Santo Tirso”, recorda.
Na altura, entre as três soluções possíveis – renegociação do contrato, rescisão do contrato ou resgate da concessão – a única que dependia exclusivamente da vontade do Município, de acordo com os termos do contrato, era o resgate, implicando o pagamento de uma indemnização à concessionária.
Segundo Alberto Costa, “após o anúncio do resgate, a Indaqua manifestou grande disponibilidade para construir um diálogo franco e aberto, com vista a resolver um problema que afetava social e economicamente a população de Santo Tirso”.
“A única condição que colocámos em cima da mesa para iniciar este processo de diálogo foi o compromisso de reduzir em 35 por cento a fatura da água, assumido pelo Município em dezembro de 2020, por via do resgate da concessão”, sublinha o autarca.
“Este alívio dos orçamentos familiares é tanto mais importante quanto se soma a outros já lançados pelo Município de Santo Tirso, nomeadamente através dos tarifários sociais em vigor para o saneamento e para os resíduos, cujo ciclo é agora possível fechar com o Tarifário Social para a água”, realça.
O acordo relativo à quarta alteração ao Contrato de Concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água foi aprovado ontem, em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal de Santo Tirso.
