O Programa do Governo para os próximos quatro anos foi entregue este sábado na Assembleia da República e vai ser discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira. O programa inclui a meta dos 1100 euros para o salário mínimo até 2029 e de um salário médio nos 2000 euros. Conheça as restantes medidas que vão mexer com a sua carteira.
O programa do Governo estabelece como objetivo o aumento dos rendimentos do trabalho até ao fim da legislatura. Assim, o salário mínimo deverá subir até aos 1100 euros em 2029. Nenhum pensionista terá um rendimento inferior a 870 euros, entre pensão e outros complementos.
No plano fiscal, o Governo inscreve uma redução de dois mil milhões de euros no IRS até ao oitavo escalão, a aplicar até 2029. Para 2025, está prevista uma descida adicional de 500 milhões de euros, fora do Orçamento. O objectivo é aliviar a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho, pensões e poupança.
Uma das medidas para a valorização salarial é a criação de contas-poupança isentas de impostos. Surge ainda uma nova prestação de incentivo ao trabalho, que permitiria acumular rendimentos de trabalho com apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção.
O Governo quer ainda que os trabalhadores voltem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, segundo o programa entregue no parlamento. Além disso, vai dar a possibilidade de os trabalhadores poderem comprar dias de férias, com um limite a definir em contrato.
Com o intuito de “valorizar o trabalho e o emprego e combater a pobreza”, o executivo liderado por Luís Montenegro estabelece ainda outras medidas, prevendo, nomeadamente avançar com uma prestação de incentivo ao trabalho. O objectivo desta prestação é permitir a “a acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais”, tendo em vista incentivar “a participação activa no mercado de trabalho”.
Também as empresas são abrangidas com uma descida gradual da taxa de IRC, que deverá chegar aos 17% até 2029. Para as PMEs, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro será de 15%.
O Governo promete ainda pagar a fornecedores em 30 dias e propõe benefícios fiscais para incentivar a concentração de empresas. Prevê-se também que, no mesmo grupo empresarial, o IVA possa ser tratado como se se tratasse de uma só empresa, reduzindo encargos administrativos.
