A CCDR-N promove, no próximo dia 13 de julho, a partir das 10h00, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a primeira de um ciclo de conferências subordinado ao tema “NORTE: Território e Desenvolvimento Regional”. Esta primeira conferência vai abordar “O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” e conta com a participação do ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
A sessão sobre o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) visa dar a conhecer o novo regime dos instrumentos de gestão territorial e apresentar as suas principais novidades.
Este ciclo de conferências enquadra-se no processo de revisão do RJIGT, onde foram estabelecidas as bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo. Compete às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a elaboração de um único parecer final que vincula toda a administração central, com o objetivo de agilizar procedimentos, concertar posições e reforçar a contratualização e participação dos particulares nos processos de planeamento.
