Alberto Costa anunciou ao final da tarde de ontem o resgate da concessão do serviço de abastecimento da água do Município entregue à Indaqua, contudo, admite que “está tudo em aberto”. A Indaqua ainda não foi notificada, desconhecendo-se assim a sua posição, que poderá passar pela apresentação de uma contraproposta ou, no pior cenário, por um aumento do valor da indemnização a pagar pelos munícipes, que o Presidente da Câmara julga ser de cerca de 12 milhões de euros.
O PSD de Santo Tirso há muito que vem reivindicando uma renegociação do contrato de abastecimento de água, podendo o resgate da concessão ser uma das soluções possíveis para resolver o assunto.
No entanto, é no mínimo insólito, que o Presidente de Câmara anuncie uma decisão desta importância e com implicações do ponto de vista legal e financeiro muito complexas, sem ouvir a vereação e os restantes partidos com representação na Assembleia Municipal. Ficaríamos todos mais tranquilos se o Senhor Presidente tivesse primeiro ouvido os órgãos do executivo camarário, notificasse a concessionária e a competente entidade reguladora; e só depois convocasse a comunicação social para dar as “boas novas”.
Só que o atual Presidente da Câmara tem-nos habituado a “chamar a si pessoalmente” os dossiers que lhe interessam, esquecendo-se até de envolver o vereador responsável pelo pelouro, como aconteceu recentemente no incidente do canil ilegal da Agrela.
O atual Presidente de Câmara tem, claramente, necessidade de se afirmar, talvez por ainda não ter disputado eleições, pois só assim se explica o facto de relegar para segundo plano os vereadores que o acompanham, que bem sabemos não foram escolhidos por si.
Nesta matéria, como noutras de importância estratégica para Santo Tirso, o Partido Socialista, ao longo dos seus quase 40 anos de gestão, nada mais tem feito do que tratar o Município como se fosse o seu quintal.
Senão vejamos: nos idos anos 90 decidiu-se pela concessão da água, e mais tarde pelo saneamento, sem ouvir os munícipes, pese o facto de se tratar da concessão de um bem essencial e de um direito fundamental, consagrado constitucionalmente. Agora, por decisão individual do Presidente da Câmara, decidiu-se pelo resgate da concessão, esquecendo-se Alberto Costa de explicar em que moldes é que o mesmo será feito, bem como quais os custos reais da chamada “operação de serviço”.
Os munícipes precisam de saber qual a posição da concessionária, o valor da indemnização a pagar, o custo que isso terá nas faturas e durante quanto tempo.
O PSD de Santo Tirso poderá até considerar que a Câmara Municipal disponha, ou pretenda dispor, de meios humanos e técnicos para receber a gestão do abastecimento de água a preços muito mais competitivos para todos e com ganhos assinaláveis. No entanto, o Presidente da Câmara pouco ou nada esclareceu sobre a criação da empresa municipal ou intermunicipal, que terá ainda de passar pela discussão e aprovação em sede de Assembleia Municipal. E desengane-se quem pensa que o processo é simples e não acarreta custos. Portanto, falemos com transparência.
Preocupa-nos, nesta matéria, que a futura empresa municipal garanta a mesma qualidade de serviço, com reduzidas interrupções no abastecimento, assegurando a existência de meios técnicos e humanos suficientes e especializados; e que garanta a qualidade contínua da água que chega às nossas casas. Acresce que, será necessário assegurar novos investimentos, quer na reparação da rede, quer na sua expansão que, lamentável e vergonhosamente, mais de 20 anos depois, ainda não cobre todo o concelho; e este investimento passará necessariamente, pelo recurso a empresas externas para o efeito, o que se tornará dispendioso e com implicações, eventualmente na fatura.
O PSD de Santo Tirso apoiará sempre qualquer medida que seja tomada em benefício dos Tirsenses. O que não aceitamos é que o Presidente da Câmara, talvez resultado do confinamento provocado pela Pandemia, tome uma decisão desta natureza, ignorando os órgãos camarários e os trâmites legais; e apresente uma proposta de solução, sobre a qual tem poucas certezas, vangloriando-se pela mesma.
Não sendo certo que esta solução beneficie os Tirsenses, ao tentar procurar alternativas, Alberto Costa mais não está a fazer do que exercer as suas funções e resolver um problema criado pelo seu próprio partido há mais de 20 anos.
No meio de tudo o que não disse na conferência de imprensa, Alberto Costa, pelo menos soube admitir que: “o povo de Santo Tirso foi sacrificado e injustiçado por via desta concessão”.
Santo Tirso, 19 de dezembro de 2020
A Comissão Política do PSD de Santo Tirso
