Abastecimento, saneamento e resíduos sólidos:
220€ é a diferença de valor que um consumidor do concelho de Amarante paga anualmente a mais do que um de Felgueiras na fatura
Em Paços de Ferreira as tarifas da água e saneamento subiram cerca de 35,5%.
Num cenário que afeta diretamente a vida, a DECO PROTeste revela as disparidades nas faturas de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos 18 concelhos que compõem o distrito do Porto, onde a diferença anual entre valores que um consumidor de Amarante paga a mais do que um de Felgueiras está nos 220€ tendo em conta um consumo médio mensal de 10 m3 de água.
Da totalidade dos 18 concelhos o top 3 é dominado por Amarante, Trofa e Baião, que pagam, respetivamente, 470,13€, 467,25€ e 453,52€ na sua fatura que inclui água (120m3), saneamento e resíduos sólidos urbanos. No sentido oposto, os concelhos mais baratos do distrito do Porto são Felgueiras, Porto e Matosinhos.
De acordo com a análise feita pela DECO PROTeste, Paços de Ferreira destaca-se por ter registado uma subida de 35,5% nas tarifas de água e saneamento e por não seguir a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de aplicar uma tarifa de disponibilidade (custo fixo que visa cobrir os custos do serviço) autónoma da tarifa variável.
A DECO PROTESTE verificou outras inconsistências de estruturas tarifárias discordantes da recomendação da ERSAR. Por exemplo, em Marco de Canaveses, Matosinhos, Vila do Conde e Maia são cobradas tarifas fixas diferenciadas consoante o calibre do contador ser de 15mm ou 20 mm para abastecimento de água, o que não está conforme com a recomendação da ERSAR.
No que concerne ao valor do serviço de água, Vila do Conde baixou o tarifário entre 2022 e 2023 em cerca de 30% e 18%, respetivamente, para dois cenários de consumo mensal de 10 e 15 m3 de água; para o serviço de Saneamento baixou cerca de 30% e 13% respetivamente para os dois cenários de consumo de 10 e 15 m3 mensais.
Recorde-se que a DECO PROTeste já analisou a dispersão tarifária a nível nacional, tendo concluído que os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos em Portugal Continental atingem uma diferença de 376,04€ na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
Porque a disparidade de preços entre municípios coloca em causa a equidade de tratamento das famílias nos vários municípios no que diz respeito aos serviços públicos essenciais e, por outro lado, porque a ausência de investimento na reabilitação de infraestruturas agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal, a DECO PROTeste reitera a urgência no regulamento tarifário do serviço de águas e de investimento na reabilitação de infraestruturas.
