Em sessão ordinária realizada no passado dia 30 de abril, a Assembleia Municipal de Santo Tirso aprovou, por larga maioria, a Conta de Gerência da Câmara Municipal de Santo Tirso.
No relatório de gestão referente ao ano de 2012 que apresentou à Assembleia, a Câmara Municipal de Santo Tirso sustentava:
INTRODUÇÃO / ENQUADRAMENTO
As finanças públicas, durante 2012, continuaram a obedecer a uma política centrada no controlo orçamental, na redução do défice e do endividamento, objetivos com dificuldade acrescida de serem atingidos devido à espiral recessiva instalada no nosso país. Quer pela via da despesa, que não foi efetivamente reduzida, quer pela frustração da receita que ficou aquém da orçamentada, ao sacrifício dos cidadãos, não correspondeu qualquer melhoria em nenhum daqueles indicadores.
Os municípios portugueses mais uma vez viram diminuídos os recursos financeiros, quer os consagrados na lei das finanças locais, quer os restantes, previstos no orçamento. Igualmente o recurso ao crédito, a política de gestão dos recursos humanos e a contratação em geral manteve-se sob forte restrição e controlo.
Em Santo Tirso, executamos e cumprimos os objetivos previstos nos documentos previsionais aprovados para o ano de 2012, tanto ao nível corrente como ao nível do investimento devendo-se os desvios essencialmente aos fatores externos à gestão municipal, derivados da diminuição das receitas, da menor comparticipação de investimentos.
As instituições e famílias do concelho viram agravadas as dificuldades já sentidas em anos anteriores e a atividade municipal foi por isso influenciada, dedicando acrescido acompanhamento e com um nível de financiamento especialmente difícil de manter pelas questões conjunturais de diminuição da receita municipal.
Ocorreu em 2012, uma considerável diminuição do endividamento bancário de médio e longo prazo, com a amortização e pagamento de empréstimos em montante cerca de quatro vezes superior ao das verbas de financiamento bancário usadas.
O Município de Santo Tirso contribuiu para a necessária diminuição líquida do endividamento para que possa existir acesso ao financiamento bancário no ano seguinte, nos termos da lei das finanças locais.
Apesar da acentuada diminuição da receita, quer corrente mas especialmente da receita de capital, a gestão teve por preocupação as pessoas, as famílias e as organizações que suportam as estruturas sociais, cuidada na utilização dos recursos e contida nas despesas.
Refira-se ainda que, perante a diminuição de receita em valor superior a 14,8 milhões de euros, a execução da despesa foi de 85% do valor do ano anterior, facto apenas possível devido à criteriosa gestão de saldos de disponibilidades que permitiu dispor de meios para liquidar os compromisso assumidos.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
RECEITA E DESPESA
2011 2012 Variação
Receita 51.674.329,64 36.863.699,76 -28,7%
Despesa 47.480.081,18 40.566.129,73 -14,6%
Diminuíram em 2012, os valores de receita e despesa e, tendo sido a despesa superior à receita cobrada, utilizou-se o saldo orçamental transitado.
DESPESA
D CORRENTES 25.749.411 € 24.418.182 € -5,2%
D CAPITAL 21.730.671 € 16.147.948 € -25,7%
D TOTAL 47.480.082 € 40.566.130 € -14,6%
A RECEITA
* Impostos Diretos – foi arrecadado um valor 8,5% inferior ao de 2011, quebra verificada quer nas receitas de IMT, de Derrama e dos impostos entretanto abolidos.
* Nas Transferências Correntes recebidas refletiu-se o facto de em 2012 não ter vigorado o protocolo com o Ministério da Educação e a respetiva compensação com o pessoal não docente colocado nas escolas.
* Nas transferências de Capital com a redução nas comparticipações recebidas do QREN, ocorreu, em valor absoluto a redução mais significativa das grandes rubricas.
* O recurso ao crédito bancário foi, mais uma vez, muito inferior às amortizações de capital que constam na despesa, contribuindo para uma diminuição líquida do endividamento bancário de 1.659.169€.
A DESPESA
* Tendo já diminuído em 2011 (4,9%), a Despesa Corrente voltou a recuar em 2012, sendo que desta vez em 5,2%, valor que confirma a boa execução do plano de contenção de custos;
* A Despesa de Capital, especialmente na vertente Investimento – Aquisição de Bens, decresceu em valor superior a 5 milhões de euros, refletindo um menor fluxo de comparticipações ao investimento recebidas;
* A Despesa Total diminui 14,6%, valor inferior à variação verificada na receita que foi de -28,7%.
Mau grado a mais acentuada queda verificada na Receita Corrente (13,9%) em relação à verificada na Despesa Corrente (5,2%), esta foi inferior em 191.044€ à Receita Corrente. Esta Poupança Corrente – demonstrativa de que a execução orçamental respeitou este objetivo de equilíbrio – só foi possível com uma gestão cuidada.
RÁCIO DO SERVIÇO DE DÍVIDA
Os juros pagos em 2012 diminuíram para 355.753,41€ e representam menos de 1% da Despesa.
No exercício económico de 2012, o serviço da dívida (juros e amortizações de empréstimos) decresceu em valor absoluto e representou 6,19% da despesa total, valor que continua a situar-se abaixo da média.
INVESTIMENTOS NO PPI 2011 2012
Funções Gerais 4,1% 6,3%
Funções Sociais 87,0 % 78,6%
Funções Económicas 8,8 % 15,1%
Outras Funções 0,1 % 0,0%
Como se pode ver a gestão privilegiou o investimento (78,6%) em funções sociais (educação, saúde, habitação, ação social, serviços coletivos e serviços culturais, recreativos e religiosos) e em segundo lugar, em funções económicas, em resposta às carências conjunturais nessas áreas.
EM CONCLUSÃO:
Com os recursos disponibilizados e perante um contexto socioeconómico desfavorável, foi mesmo assim possível cumprir as atribuições e competências municipais, responder às solicitações das famílias, escolas, freguesias e demais entidades.
Fizemo-lo em respeito pela Lei, pelos planos, regulamentos e outras ferramentas de gestão e de planeamento e o resultado explanado nos documentos técnicos anexos é francamente positivo, tendo em conta as condicionantes por demais conhecidas.
A prudência usada no passado recente, o rigor e a contenção atual permitem que o município continue a cumprir as suas obrigações sociais e os seus compromissos financeiros, gozando de uma rara estabilidade e de outra mais rara capacidade de se financiar.
Relembra-se ainda que a informação financeira disponibilizada é certificada por auditores externos e a sua apreciação resume a análise das várias peças da prestação de contas.
CONTAS CONSOLIDADAS
As contas consolidadas nos termos da Lei aplicável, resultam do tratamento da informação contabilística da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados, pelo método da consolidação integral pela simples agregação, tendo em conta as operações entre entidades.
Sendo enorme a desproporção entre os números das entidades consolidas, com um muito maior peso relativo da Câmara, e a existência de informação detalhada para cada uma delas, concluir-se-á que as considerações às contas consolidadas correspondem, em geral, às que se possam efetuar em relação às contas da Câmara Municipal.
Principais classes consolidadas
Ativo líquido 210.021.202,56 €
Fundos Próprios 132.898.527,34 €
