Em maio de 1996, o governo de António Guterres levou ao Parlamento uma proposta de lei que previa a retenção das receitas do Totobola para pagamento das dívidas fiscais.
Encarada como perdão fiscal, a proposta é chumbada na Assembleia da República a 27 de Junho desse ano, pouco tempo antes de o governo socialista aprovar o quadro geral de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, conhecido por Plano Mateus.
Em Março de 1998, o Estado aceitou como forma de liquidação das dívidas as receitas futuras dos clubes geradas pelo Totobola até 2010, acabando a dação em pagamento por ser assinada a 25 de Fevereiro de 1999.
A adesão ao acordo apenas seria permitida a clubes de futebol que tivessem cumprido as obrigações fiscais entre 31 de Julho de 1996 e 31 de Julho de 1998, comprometendo-se estes a não gerarem mais dívidas.
Por isso, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pagou esta segunda-feira aos 16 clubes não devedores ao fisco e à segurança social as verbas dos jogos sociais relativas a 2011 e que tinham sido retidas no âmbito do Totonegócio.
Em comunicado, a FPF anunciou o pagamento de cerca de 600 mil euros a Naval, Paços de Ferreira, Desportivo das Aves, Rio Ave, Estoril, Gil Vicente, Trofense, Oliveirense, Portimonense, Olhanense, Santa Clara, Moreirense, Feirense, Freamunde, Sporting da Covilhã e Arouca.
