Entendimentos, no âmbito da transferência de competências, garantem
estabilidade para trabalhadores e beneficiários
O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, assinou na manhã desta segunda-feira protocolos com quatro Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Assinados no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais, estes protocolos garantem a continuidade no acompanhamento social de até 1 200 agregados familiares.
O serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) constitui uma resposta basilar para a proteção dos grupos mais vulneráveis. Suportando-se no conhecimento e na experiência de intervenção social já adquiridos no terreno pelas quatro instituições que vão auxiliar a construção do modelo de SAAS em Santo Tirso, o objetivo é garantir a qualidade pretendida pelo Município.
“Este modelo está previsto na legislação e, para nós, faz todo o sentido. Estas instituições já estão no terreno, vão agora continuar o seu trabalho, sendo orientadas por uma estrutura que, em vez de estar em Lisboa, está aqui mesmo, junto das pessoas que é preciso apoiar”, descreveu o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa.
“Esta é uma daquelas situações em que toda a gente ganha”, destacou o autarca, na sessão de assinatura dos protocolos. Para Alberto Costa, “não havia dúvidas” no modelo a adotar com a transferência de competências da ação social. “Não fazia sentido estar a começar do zero quando temos instituições, com técnicos e pessoal já no terreno”, disse.
Além disso, num contexto económico marcado pela inflação, “as dificuldades existem e isso provoca grandes convulsões nas instituições”, referiu ainda o autarca, destacando o entendimento entre o Município e estas entidades como um garante de estabilidade para quem ali trabalha, mas também para quem beneficia destes serviços de apoio.
Assim, a partir do próximo mês de abril, a gestão sobe de Lisboa para Santo Tirso, tornando as soluções mais ágeis. Nisso mesmo acredita Vítor Fernandes, da Delegação de Santo Tirso da Cruz Vermelha Portuguesa, a instituição que poderá vir a receber a maior fatia de processos, com até 675 casos por ano. Para Vítor Fernandes, as vantagens são sobretudo “a continuidade de um trabalho que está a ser feito no terreno, por um conjunto de técnicos e técnicas que têm a experiência e o conhecimento e que fazem um bom trabalho.”
Além disso, acrescentou, “é um reconhecimento, por parte da Câmara Municipal de Santo Tirso, desse trabalho”. Para Vítor Fernandes, a estratégia seguida pelo Município permite não só a “garantia de um serviço de qualidade” à Câmara Municipal, mas também que as instituições “mantenham as suas estruturas, os empregos, o seu funcionamento”. Os utentes vão, igualmente, beneficiar, já que a continuidade dos projetos em vigor evita “um processo que se reinicia — é um processo de continuidade”, afirmou, lembrando ainda que o serviço se torna “muito mais próximo”, já que a burocracia dos serviços centrais se dissipa.
Além da Cruz Vermelha, os protocolos foram ainda celebrados com a ASAS, Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso; a Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Ringe – Vila das Aves; e a Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso.
Até aqui, os acordos destas instituições para a prestação do serviço em questão eram os celebrados com a Segurança Social, passando, a partir de 1 de abril, para a responsabilidade da Câmara Municipal. No total, foram protocolados 251 700 euros com as quatro IPSS. O Município coordena este serviço – que integra o Atendimento e Acompanhamento Social e o Acompanhamento de Beneficiários de RSI – e procede à distribuição dos processos pelas quatro instituições.
