Medida foi hoje aprovada em reunião do executivo municipal e envolve investimento de 101 mil euros
A Câmara Municipal de Santo Tirso vai adquirir títulos à sociedade de Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST) para distribuir gratuitamente pela população mais desfavorecida do concelho. A medida foi hoje, dia 27 de maio, aprovada, por unanimidade, na reunião pública do executivo municipal liderado por Joaquim Couto e implica um investimento de cerca de 101 mil euros, com vista a apoiar, num contexto de fortes constrangimentos económico-financeiros, os estratos sociais mais carenciados, nomeadamente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, os utentes do Cartão +Vida (maiores de 60 anos), pessoas em situação de vulnerabilidade e portadores de deficiência.
A implementação da medida hoje aprovada em reunião de Câmara traduz-se numa mais-valia para todos os beneficiários da atribuição gratuita dos títulos de transporte TUST, como resposta a situações de exclusão social, uma vez que potencia a mobilidade e o acesso a um conjunto de serviços e de atividades quotidianas, desde a frequência de cursos de formação profissional a ações de ocupação de tempos livres, passando ainda pelo acesso a cuidados de saúde.
A medida da Câmara é também um contributo para o envelhecimento ativo da população e para a despistagem de doenças do foro psicológico associadas à idade e à atual conjuntura de crise económico-social por que passa o país, com reflexos diretos nas famílias mais carenciadas, atingidas por situações de desemprego que se traduzem na redução do rendimento e, por consequência, no acesso à utilização de transporte público.
Para pôr em prática a deliberação votada por unanimidade na reunião do executivo municipal, a Câmara estima suportar um encargo até ao final do ano de cerca de 101 mil euros. Os títulos gratuitos serão concedidos a todos os portadores de deficiência com pelo menos 60% de incapacidade e que aufiram um rendimento igual ou inferior a 500 euros, bem como aos beneficiários do RSI ou agregados familiares com rendimentos similares, aos beneficiários do Cartão +Vida e a pessoas em situação de carência económica devidamente justificada.
Para efeitos de carência económica, serão considerados os agregados cujos rendimentos “per capita”, depois de deduzidas as despesas de habitação, saúde, educação e transporte, não sejam superiores a 72% do valor do Indexante de Apoios Sociais.
Ao longo de 2013, o programa da Câmara de Santo Tirso abrangeu 1110 beneficiários, repartidos da seguinte forma:
- 777 Utentes do Cartão +Vida (70%);
- 105 Beneficiários do RSI ou com rendimentos similares (9%);
- 206 Pessoas com carência económica (19%);
- 22 Pessoas portadoras de deficiência (2%).
O executivo municipal decidiu ainda aprovar, por unanimidade, a atribuição de um subsídio de 23 mil euros à União de Freguesias de Campo (S. Martinho), S. Salvador e Negrelos (S. Mamede), para comparticipar a aquisição de duas viaturas, uma de limpeza e outra de transporte de pessoal. Já a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santo Tirso vai receber um subsídio de 7750 euros, para comparticipação nas despesas relacionadas com a realização do Dia Municipal do Bombeiro 2014.
A Câmara deliberou também atribuir um subsídio de mil euros às Juntas de Freguesia de Rebordões e de Vilarinho, para fazer face às despesas com a organização das Festas da Vila. O executivo municipal de Santo Tirso votou ainda favoravelmente a contratualização do transporte de crianças no âmbito do Programa Mimar, bem como da dinamização de atividades desportivas na praia, pelos valores de 7500 e 21 mil euros, respetivamente.
Aprovada foi ainda a proposta de financiamento do projeto de remodelação e requalificação do Parque de Jogos da União Desportiva de Roriz, com a Câmara a assumir o compromisso de atribuir um subsídio, ainda por definir, com vista a desbloquear uma obra orçada em cerca de um milhão de euros, comparticipados maioritariamente pelo ON2.
Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.
