PROPOSTAS DO PCP PARA INCLUIR NO PLANO DE
ACTIVIDADE E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2022
1- Serviços Públicos Municipais
Extensão a todo o concelho da rede pública de saneamento e
água.
Defesa do regresso ao sector público e à competência do
Município, dos serviços de saneamento, abastecimento da água
da rede pública, bem como da recolha e tratamento de resíduos
sólidos urbanos.
2- Trabalhadores do município
Atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco
aos trabalhadores do Município, que exercem funções em
situações de penosidade, insalubridade e risco, com a maior
abrangência possível e pelo nível mais alto.
3- Funções Sociais
A)Acção Social
Reclamar da Segurança Social uma rede pública de apoio às
famílias – creches, infantários, lares e centros de dia –
prosseguindo o apoio às IPSS´s do concelho, reconhecendo e
valorizando o seu papel complementar.
Criação de Gabinetes de Atendimento Integrado Local (GAIL),
em cada freguesia do concelho, em articulação com a
segurança social, as juntas de freguesia e as IPSS´s, com
recurso à contratação de Psicólogos e técnicos de Serviço Social
de modo a proporcionar atendimento e acompanhamento de
proximidade às famílias em situações de risco ou de exclusão
social.
- B) Educação
Garantir o transporte escolar gratuito para os alunos que
frequentam a escolaridade obrigatória.
Regresso da exploração das cantinas escolares à gestão
pública, em alternativa aos actuais contratos com empresas,
assegurando um quadro de pessoal estável com trabalhadores
municipais.
- C) Habitação
Criação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos
Acessíveis (PACA) – bolsa municipal de fogos para
arrendamento a custos acessíveis, de habitação pública e
privada, envolvendo instituições sociais, tais como a Santa
Casa e IPSS´s, que permita assegurar o acesso à habitação
por parte dos jovens e das famílias com baixos e médios
rendimentos, garantindo 600 casas ao longo do mandato
(200 por ano).
Implementação de um programa municipal de fomento da
qualidade do parque habitacional municipal, tendo em vista
o combate à pobreza energética na habitação, apoiando em
50% as obras de melhoria das condições habitacionais para
agregados familiares com rendimentos até 1 SMN por
membro do agregado e 30% até 2 SMN por membro do
agregado.
D)Saúde
Extensão do apoio aos cuidados de saúde primários,
designadamente no que toca à saúde oral e à prevenção e
tratamento da saúde mental, especialmente daqueles com
menores recursos económicos.
- E) Transportes e mobilidade
Desenvolver uma rede de transportes públicos com
cobertura em todas as zonas do concelho:
- a) Com linhas de frequência elevada nas zonas urbanas.
- b) Com ligação entre os centros das freguesias, os serviços
públicos, as zonas industriais e os espaços urbanos
relevantes de Santo Tirso.
- c) Com ligação às unidades de saúde e a outros edifícios
públicos relevantes.
- d) Que assegurem o transporte escolar digno em todo o
concelho.
- e) Que façam ligação às estações rodoviárias e ferroviárias
relevantes.
- f) Que façam a ligação aos concelhos vizinhos.
- F) Juventude
Construção de casas da Juventude, localizadas no centro de
Santo Tirso e Vila das Aves, com diversas valências: salas de
estudo, gabinetes de acompanhamento e aconselhamento
psicológico e pedagógico (GAAPP), um estúdio de gravação
musical, salas de formação para teatro e algumas artes.
- G) Cultura
Construção de um auditório municipal, devidamente
capacitado com equipamentos e trabalhadores
especializados, para a devida divulgação do trabalho dos
nossos agentes culturais
- H) Desporto, Recreio e Lazer
Construção de parques infantis com equipamentos
adaptados para crianças com deficiência.
4- Funções Económicas
Requalificação do largo da feira
Plano de ação para apoiar a modernização do sector da
indústria transformadora, e apoiar a criação de empresas
industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, estimulando
a articulação com as universidades e institutos superiores dos
concelhos vizinhos, especialmente nas áreas do design, da
engenharia e das tecnologias.
5- Proteção do Ambiente e Conservação da natureza
Recuperação e despoluição dos cursos de água, investindo
na fiscalização de descargas poluentes.
Construção de um complexo termal com piscina como forma
de aproveitamento de todas as valências da água sulfurosa
(termas amieiro galego), cumprindo a vontade popular,
expressa na placa lá colocada, onde se dá conta da
reabertura das mesmas, em 19 de Julho de 1975, por
“vontade do povo”.
Comissão Concelhia do PCP de Santo Tirso
