Em virtude das notícias publicadas na comunicação social sobre a transferência de gestão do Hospital de Santo Tirso para a Santa Casa da Misericórdia, a Câmara Municipal toma a seguinte posição:
- A Câmara Municipal foi apanhada de surpresa com o anúncio da formalização da passagem do Hospital de Santo Tirso para a Santa Casa da Misericórdia;
- É lamentável e condenável a decisão autista do Governo da coligação PSD/CSD-PP que tomou esta decisão unilateralmente, sem qualquer audição prévia ou envolvimento da Câmara Municipal;
- A par do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal tem realizado investimentos no Hospital de Santo Tirso, pelo que qualquer decisão quanto ao seu futuro deveria ter implicado uma auscultação prévia;
- Compete a uma Câmara Municipal salvaguardar que os cuidados de saúde à população não são colocados em causa. Neste contexto, a decisão deste Governo levanta muitas incertezas quanto ao futuro da Saúde em Santo Tirso, nomeadamente o direito à saúde para todos, consagrado na Constituição;
- Este Governo tem sido o responsável pelo esvaziamento de alguns dos serviços do Hospital de Santo Tirso, nomeadamente através da sua transferência para a unidade de Famalicão. Recorde-se que o anterior Governo tinha previsto um investimento de cinco milhões de euros para a construção de um novo edifício para instalar a saúde mental, a unidade de convalescença e o internamento de medicina. Este Governo cancelou os investimentos;
- A Câmara Municipal repudia que este Governo esteja a colocar em causa a equidade no acesso aos serviços de saúde, por razões meramente economicistas, prejudicando a população do concelho de Santo Tirso;
- A decisão deste Governo acaba com o Centro Hospitalar do Médio Ave e é a machadada final no Hospital de Santo Tirso, dada a possível perda de serviços prestados;
- O Hospital de Santo Tirso está englobado no Centro Hospitalar do Médio Ave, juntamente com o Hospital de Famalicão, cujas instalações também são propriedade da Santa Casa da Misericórdia. É estranho e mesmo incongruente que se opte por transferir apenas o Hospital de Santo Tirso – sede do Centro Hospitalar – para a gestão da Misericórdia e o Hospital de Famalicão continue na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Que razões estão por trás desta decisão? Quais os critérios? A cor política das Câmaras?
- A Câmara Municipal vai solicitar uma audiência urgente ao ministro da Saúde, manifestando estar totalmente contra a transferência do Hospital de Santo Tirso para qualquer instituição que não garanta a prestação de cuidados de saúde, no âmbito do SNS;
10.A Câmara Municipal mostra-se solidária com todos os colaboradores do Hospital de Santo Tirso, esperando que esta decisão não coloque em causa postos de trabalho.
