A Federação do Partido Socialista do Porto manifesta a sua profunda preocupação e veemente discordância face ao protocolo recentemente assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, que visa a transferência da gestão do Hospital de Santo Tirso para esta entidade. Esta decisão, tomada sem a devida consulta às autoridades locais e à população, representa um retrocesso inaceitável na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como pilar fundamental do nosso sistema de saúde e conquista maior do Partido Socialista.
O SNS, criado pelo Partido Socialista, é a garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à proteção da saúde, independentemente da condição social, económica ou localização geográfica. A sua gestão pública assegura a universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade dos cuidados de saúde, princípios que não podem ser comprometidos por decisões que fragilizam a sua estrutura e funcionamento.
A transferência do Hospital de Santo Tirso para a União das Misericórdias Portuguesas contraria os investimentos significativos realizados nos últimos anos para a melhoria dos serviços de saúde na região. Recordamos que, em 2023, foi inaugurado um novo edifício destinado à Unidade de Apoio ao Serviço de Urgência e aos Cuidados de Saúde Primários na Área da Saúde Mental do Centro Hospitalar do Médio Ave, representando um investimento de cinco milhões de euros. Esta medida desconsidera os esforços empreendidos e os recursos aplicados na qualificação do hospital, colocando em risco a qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde pela população de Santo Tirso.
É incompreensível que, após a aprovação do novo Estatuto do SNS em 2022, que reforça a centralidade da gestão pública no sistema de saúde, se avance com medidas que promovem a privatização de serviços essenciais. Esta decisão alinha-se com políticas de desinvestimento no SNS, que o Partido Socialista sempre combateu, por entender que enfraquecem a capacidade de resposta pública e abrem caminho para a mercantilização da saúde.
A Federação do Partido Socialista do Porto solidariza-se com os colaboradores do Hospital de Santo Tirso, cujos postos de trabalho podem estar em risco, e com toda a população do concelho, que vê ameaçado o seu direito a cuidados de saúde de qualidade, universais e gratuitos. Exigimos esclarecimentos urgentes por parte do Governo e apelamos à reversão desta medida, em defesa do SNS e dos valores que sempre nortearam a nossa ação política.
Reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a defesa do Serviço Nacional de Saúde, património de todos os portugueses e conquista histórica do Partido Socialista, que não pode ser desvirtuado por decisões que atentam contra os seus princípios fundamentais.
Nuno Araújo
Presidente da Federação do Partido Socialista do Porto
