Os Verdes exigem que se trave a ingerência do Agronegócio
na Soberania e na Segurança Alimentar dos Povos
O Partido Ecologista Os Verdes no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, e a propósito do Dia mundial da Alimentação, chama a atenção para a ausência de segurança alimentar, uma crise global num contexto das diversas crises que o mundo enfrenta, visível no recorde de pessoas em grave risco de fome em todo o mundo (o número de pessoas em insegurança alimentar aumentou massivamente nos últimos três anos), que devia ser motivo mais do que suficiente para mobilizar responsáveis e decisores políticos, por um lado, a travar e inverter políticas de liberalização dos mercados que põem em risco a sobrevivência da humanidade perante a desigualdade na distribuição dos bens alimentares e, por outro lado, a assegurar a valorização dos salários, condição essencial para tirar da pobreza milhões de seres humanos.
A instabilidade económica tem servido para justificar recuos nos direitos sociais e na liberdade dos povos e assistimos à ingerência das grandes multinacionais sobre o poder de decisão dos governos no que respeita à gestão dos seus sistemas agrícolas e alimentares. Tal sujeição implica repercussões ambientais e sociais sem precedentes: enquanto milhões sucumbem à fome, nos países desenvolvidos são geradas toneladas de desperdício alimentar, o que claramente revela quem beneficia das políticas agrícolas e dos acordos internacionais de comércio, centrados numa lógica única do lucro e na desumanização do mundo rural.
Os Verdes consideram que se esta é uma realidade à escala global, também dentro de portas estamos distantes da garantia plena de um direito básico e fundamental como é o direito humano a uma alimentação adequada e que, tal como nos últimos anos se tornou claro, decorre de uma total e subversiva subordinação do(s) governo(s) às políticas europeias e globais, à dinâmica dos mercados e interesses das grandes empresas do agro-negócio/agro-indústria, colocando em xeque a soberania da produção alimentar e a saúde dos consumidores.
Os alarmes soam de novo. Paira hoje um novo princípio da incerteza, anunciado pela escalada dos bens essenciais e da inflação – à qual o Governo de maioria PS responde com empobrecimento garantido para os próximos anos – o que na opinião do Partido Ecologista Os Verdes coloca em perspetiva um novo ciclo de agravamento do custo de vida, a reboque do organizado aumento dos custos com habitação, energia, transportes.
Desde os anos dos PEC’s, da troika, passando pela pandemia, são evidentes os impactos no acesso à alimentação adequada, particularmente pelos agregados com mais baixos rendimentos e com crianças dependentes que são os mais afetados pela pobreza e para os quais o governo não dá resposta per se. As famílias estão numa situação de grande vulnerabilidade económica, muitas das quais apenas encontram, quando existem, respostas assistencialistas das comunidades locais e/ou das organizações não governamentais no combate à fome, como algumas IPSS’s numa altura em que é esperado uma acentuada diminuição do poder de compra e aumento dos níveis de desemprego. Todavia, para além da situação de dependência a que estas famílias ficam expostas, no que se refere propriamente à alimentação que é disponibilizada, por vezes acaba por não ser a mais adequada nutricionalmente, sobretudo para as famílias com crianças.
Mas recordemos também como, a pretexto das crises, os sucessivos governos e as suas políticas desencadearam, e desencadeiam hoje, medidas que conduzem ao endividamento e à insolvência dos micro e pequenos produtores, da agricultura familiar e da pequena agricultura biológica, senão vejamos a opção de encerramento dos mercados locais durante a pandemia, o sucessivo esmagamento dos preços pagos ao produtor, o acesso restrito à água em tempos de seca que afeta de forma desigual pequenos e grandes produtores, ou ainda planos para a recuperação e resiliência desenhados pela UE para servir as empresas com economias robustas, principais fornecedores das empresas da distribuição alimentar, as mesmas que a reboque da guerra, viram os seus lucros aumentar de forma imoral.
No Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, problema para o qual o acesso à alimentação é uma parte fundamental da solução, a par de outros direitos sociais elementares, entre os quais o direito à saúde, não esqueçamos o peso de soluções ecologistas, há muitos anos defendidas pelo Partido Ecologista Os Verdes, como a prioridade a dar aos circuitos curtos de abastecimento e distribuição alimentar – produzir e consumir localmente, medidas que defendemos na restauração coletiva e nas cantinas públicas, por quatro ordens de razão: saúde alimentar, combate ao desperdício, economia local e ambiente.
Eliminar as desigualdades, do produtor ao consumidor, no acesso à alimentação e à nutrição, são parte fundamental da resposta à segurança e soberania alimentares, tal significa garantir o direito de acesso a uma alimentação sã, sustentável e acessível como também assegurar que os alimentos são climática e culturalmente adequados e suprem as necessidades alimentares das comunidades.
Impõe-se por isso uma política nacional para alimentação, com foco na erradicação da pobreza e na soberania alimentar, centrada em direitos humanos e no ambiente, através de medidas multissetoriais, atendendo à insustentabilidade dos modelos atuais de consumo, sem esquecer os números que a pandemia veio revelar: subiram para 2,3 milhões os portugueses em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a 22,4% da população, segundo dados do Eurostat.
Não devemos por isso esquecer que entre as pessoas em risco de pobreza e exclusão social estão muitos daqueles que são alvo das culturas intensivas e super intensivas que galgam o nosso território rural: dos trabalhadores migrantes sujeitos a condições laborais e sociais indignas do ponto de vista dos direitos humanos, até aos pequenos produtores e à agricultura familiar para quem a seca, as margens reduzidas e aumento dos custos de produção se traduzem numa galopante fragilidade das economias locais.
O PEV sublinha que as graves agressões aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental impostas pelo modelo do agro-negócio vigente e a incerteza no acesso aos bens essenciais, face a um novo cenário de recessão, devem impelir o Governo a adotar os mecanismos que conduzem à especulação sobre os bens alimentares, apostando na alimentação base dos povos sustentada na produção e no consumo local de alimentos, dando primazia e fomentando a agricultura familiar e na consagração de políticas que garantam o justo e equitativo acesso aos alimentos, em particular pelas famílias com menos recursos económicos.
Partido Ecologista Os Verdes
