Discurso do presidente da câmara municipal de santo tirso na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 abril

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Discurso do presidente da câmara municipal de santo tirso na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 abril

 

Exmo. presidente da Assembleia Municipal

Exmos. vereadores

Exmos. membros da Assembleia Municipal

Exmos. presidentes de Junta e demais autarcas

Caras e caros convidados

Órgãos de Comunicação Social

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Faz hoje precisamente 43 anos que aqueles que ficaram conhecidos comos “os rapazes dos tanques” derrubaram um caduco e anacrónico regime fascista e resgataram a Liberdade e a Democracia em Portugal.

 

Faz também hoje precisamente 42 anos que se realizaram as primeiras eleições livres com sufrágio direto e universal em Portugal, das quais saíram os primeiros deputados eleitos para a Assembleia Constituinte, naquela que foi a maior participação de sempre num ato eleitoral.

 

Faz, por fim, hoje precisamente 41 anos que entrou em vigor a nova Constituição da República Portuguesa, substituindo a do regime do Estado Novo.

 

O dia 25 de abril não é, para Portugal, apenas uma data do calendário moderno. É, provavelmente, o dia mais marcante da História recente do País.

 

Ao celebrar, nesta sessão solene com a presença de todos os representantes políticos na Assembleia Municipal, a revolução de Abril, a Câmara Municipal tem dois objetivos em vista.

 

O primeiro é prestar uma profunda homenagem a todos aqueles que deram a Portugal a oportunidade de se reencontrar com a Liberdade e com a Democracia.

 

O segundo é reafirmar os valores e princípios que, naquela madrugada revolucionária, guiaram os construtores da Liberdade em Portugal e devolveram a esperança e, acima de tudo, o futuro ao povo português.

 

Quero, por isso, em meu nome pessoal e na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, saudar não apenas os heróis de Abril como também o povo português.

 

Os primeiros porque recolocaram Portugal no trilho da dignidade humana e do Mundo civilizado, entregando nas mãos do povo o rumo do País e abdicando da “glória de mandar”.

 

Os segundos porque deram uma lição de civismo e de clarividência em relação ao futuro do País, substituindo inicialmente as armas pelos cravos e, mais tarde, recusando a adesão de Portugal a modelos políticos totalitários e perigosos.

 

O 25 de Abril é um exemplo para todos. Para nós. Para a Europa. Para o Mundo.

 

Humilhado e amordaçado durante quase 50 anos e fechado sobre si mesmo, sem acesso à Cultura e à Educação e sem acesso a direitos básicos sociais, o povo português soube, uma vez mais, estar à altura das responsabilidades e, em pouco tempo, reencontrou-se com a História e com a sua estória.

 

Uma estória universalista, livre, democrática e inspirada na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

Minhas senhoras e meus senhores,

Se invoco o exemplo dado pelos Capitães de Abril e pelo povo português, é porque não encontro melhor homenagem que se lhes possa ser prestada que não seja, mais de quatro décadas volvidas, inspirarmo-nos na revolução de Abril e na lição espontânea e genuína dos portugueses quando foram chamados às primeiras eleições livres para construir um País melhor, mais justo e solidário.
De facto, Abril deve servir a todos de inspiração.

 

Em Abril, radica a Liberdade.

 

Em Abril, radica a Democracia.
Em Abril, radica a participação cívica.
Em Abril, radica o rigor e a transparência.
Em Abril, radica o Poder Local.

 

Foi radicado no princípio da descentralização e da autonomia política, financeira e administrativa que nasceu, há 42 anos, o PODER LOCAL.

 

Já aqui o disse, mas nunca é demais reafirmá-lo: o PODER POLÍTICO MUNICIPAL foi o principal motor de mudança e de crescimento do Portugal democrático. Mais: o PODER POLÍTICO MUNICIPAL foi o instrumento político ao serviço do País que mais uniu os portugueses.

 

43 anos depois da revolução de Abril, Portugal ainda é um País excessivamente centralista.

 

Felizmente, depois de nos últimos anos terem sido dados passos no sentido inverso ao espírito daqueles que, em 1976, elaboraram a Constituição da República Portuguesa, Portugal parece estar de novo, 43 anos volvidos, a reencontrar-se com as políticas universalistas e a caminhar para se soltar, em definitivo, das amarras do Terreiro do Paço.

 

O PODER POLÍTICO MUNICIPAL é, por definição, um poder próximo dos cidadãos.

 

É a proximidade que permite ao PODER POLÍTICO MUNICIPAL estar na linha da frente em matéria de coesão social e territorial.

 

Quem melhor do que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia para poder cumprir uma das principais realizações do 25 de Abril?

 

É, por isso, um imperativo de Abril e mesmo um desígnio nacional dar mais poder às autarquias locais, legitimadas politicamente pelo voto popular.

 

Não poder por poder.

 

Mas poder político, administrativo e financeiro para ir ao encontro das verdadeiras necessidades das populações do País, ou seja, capacidade de decisão para contribuir para uma plena Cidadania ativa.

 

No fundo, poder para qualificar a Democracia participativa.

 

O PODER LOCAL, tal e qual nós o concebemos, deve estar no centro da própria vida democrática.

 

Só mais próximo dos cidadãos, o PODER MUNICIPAL estará em condições de concretizar, em absoluto, o fim para o qual foi criado há 42 anos.

 

E mais próximo significa, entre outros aspetos, estar menos dependente do Poder Central.

 

Mais próximo significa, entre outros aspetos, ter mais autonomia política, administrativa e financeira.

 

Mais próximo significa ter maior capacidade de decisão política.

 

Em poucas palavras, mais próximo significa pôr em marcha a REGIONALIZAÇÃO.

 

Não há, do nosso ponto de vista, descentralização efetiva, sem REGIONALIZAÇÃO.

 

O tema não pode ser tabu em Portugal. Quase 20 anos depois da realização do Referendo que “chumbou” a Regionalização, o País está em condições de voltar a debater o passo decisivo a dar no sentido de se livrar das forças centrípetas que impedem um desenvolvimento mais acelerado e agravam a tendência assimétrica entre as regiões.

 

Fruto do ajustamento a que foi forçado nos últimos anos, o País parou em matéria de reformas do Estado.

 

Não temos mesmo dúvidas de que o País recuou no que diz respeito à autonomia do PODER POLÍTICO MUNICIPAL.

 

Sob todos os pontos de vista:

Financeiro, com o verdadeiro “garrote” imposto pela Lei das Finanças Locais, que o Estado teima em não cumprir;

Administrativo, com um conjunto de novas competências atribuídas às autarquias locais, sem transferência de meios financeiros para as executar ou a redução do quadro de pessoal, pondo em causa o normal funcionamento das Câmaras Municipais e o serviço prestado às populações;

E mesmo político, com os executivos cada vez mais limitados na ação política, apesar de legitimados pelo voto popular.

 

Ainda não é a descentralização que defendemos e Abril exige, mas o País dá mostras de querer caminhar para pôr fim ao excessivo intervencionismo do Poder Central e para reforçar a autonomia política municipal.

 

Vemos, pois, com bons olhos a preocupação reformista do atual Governo, que, não tendo no compromisso político que assumiu com os portugueses a REGIONALIZAÇÃO, está a desenvolver um pacote legislativo com o objetivo de descentralizar competências nas autarquias locais, no domínio, por exemplo, da Educação, da Saúde, da Segurança Social, entre outras.

 

Paralelamente, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto deveriam ter maiores responsabilidades em matéria de proximidade, mas também maior poder político de decisão.

 

Para isso, é preciso legitimar os órgãos executivos. No caso das CCDRN, o presidente deveria ser indigitado por um colégio de autarcas e concentrar as direções regionais de cada ministério espalhadas pela região.

 

Já no caso das Áreas Metropolitanas, uma verdadeira descentralização só tem sentido com a criação de uma autarquia de nível superior e um executivo, dotado de um orçamento à medida das novas responsabilidades – proveniente do Orçamento do Estado e não dos orçamentos das Câmaras Municipais – e fiscalizado por uma Assembleia Metropolitana.

 

Posta em marcha esta pequena, mas simbólica, reforma, o País não deve é cair no erro em que não raras vezes costuma cair: dar-se por satisfeito com o já conseguido e não avançar no sentido do espírito consagrado na Constituição de dar autonomia plena ao poder municipal e pôr em prática a REGIONALIZAÇÃO.

 

A Democracia e a participação cívica consolidar-se-ão se o serviço que o PODER POLÍTICO MUNICIPAL presta em nome do Estado às populações for mais próximo e não uma mera correia de transmissão do Terreiro do Paço.

 

E assim o País entrará numa nova fase de desenvolvimento político, económico e social.

 

Minhas senhoras e meus senhores,

A razão de ser do PODER LOCAL está no serviço de proximidade que presta aos cidadãos.

 

Também a razão de ser do compromisso político assumido por nós em outubro de 2013 tem por base a proximidade à população do concelho de Santo Tirso.

 

Estamos, por isso, a cumprir Abril.

 

Mesmo num momento particularmente difícil da história de Portugal, que, durante quatro anos, teve de viver de mão estendida perante as instituições internacionais, conseguimos cumprir Abril.

 

Conseguimos cumprir Abril, desde logo, porque só assumimos os compromissos que podíamos cumprir. Mas honrámos todos os compromissos assumidos.

 

Ao fim de quase três anos e meio do ciclo autárquico 2013-2017, o nosso compromisso está 95% cumprido.

 

A nós, ninguém pode acusar de não respeitar os compromissos ou de falhar com a palavra dada.

 

A nós, ninguém pode acusar de projetos megalómanos, irreais ou aventureiristas.

 

A nós, ninguém pode acusar de contribuir para a descredibilização da política ou para a falta de confiança dos políticos.

 

Pelo contrário. O denominador comum a todos os orçamentos da nossa inteira responsabilidade é o rigor, a transparência e a responsabilidade.

 

O rigor, a transparência e a responsabilidade são a força do compromisso que maioritariamente a população do concelho de Santo Tirso apoiou.

 

É assim que tem vindo a ser desenvolvida a ação política da Câmara Municipal, com resultados acima de qualquer suspeita.

 

Na verdade, desde que assumimos a gestão municipal, em outubro de 2013, o Município tem sido guiado por princípios que colocam Santo Tirso nos radares dos concelhos mais transparentes e mais amigos das famílias e das empresas.

 

Sem falsas modéstias o dizemos: temos orgulho no trabalho desenvolvido em cerca de três anos e meio de mandato.

 

As contas da gerência de 2016, objeto de votação na próxima Assembleia Municipal de 28 de abril, caucionam um esforço por parte do Município de consolidação das finanças municipais.

 

Pela primeira vez, fruto de uma gestão rigorosa e responsável, à luz do princípio do desejável equilíbrio entre as receitas e as despesas, a taxa de execução orçamental atingiu os 87 por cento.

 

Quando tomámos posse, em outubro de 2013, a dívida global do Município era de 35 milhões de euros e a dívida de curto prazo, nomeadamente a fornecedores, atingia os cerca de 13 milhões de euros.

 

Em três anos de meio e meio, reduzimos a dívida global em 10 milhões de euros.

 

Estamos, por isso, a cumprir Abril.

 

Estamos a cumprir Abril quando pagamos a tempo e horas aos fornecedores, maioritariamente localizados no concelho de Santo Tirso. Quando, a 15 de outubro de 2015, nestes Paços do Concelho, tomámos posse, o Prazo Médio de Pagamento era de 143 dias; hoje, o Município paga a menos de um mês.

 

Estamos a cumprir Abril quando dialogamos com todas as Juntas de Freguesias, instituições e agentes económicos do concelho ou quando, pela primeira vez neste mandato, damos voz a todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal na sessão solene em homenagem aos heróis daquela madrugada que mudou o País.

 

Estamos a cumprir Abril quando, pela primeira vez neste mandato, acolhemos as propostas de outras forças políticas, ao abrigo da direito da oposição, ou quando contribuímos para o clima de paz social que se vive no Município, a começar pelo executivo municipal, que, por esmagadora maioria, votou por unanimidade as deliberações da Câmara Municipal.

 

Estamos, por fim, a cumprir verdadeiramente Abril quando transferimos mais verbas para as freguesias, o que já aconteceu por duas vezes este mandato, a última das quais por via do orçamento de 2016, que previa o aumento em mais cinco por cento das transferências para as Juntas.

 

Este esforço é tanto mais significativo quanto tem lugar em contraciclo.

 

De facto, transferimos mais verbas para as freguesias quando:

  • As transferências do Estado para o Município diminuíram;
  • O Município deixou de receber uma parte do IMI Rústico, cujo imposto passou a ser distribuído pelas Juntas de Freguesia;
  • O Município deixou de receber uma parte do IMI Urbano, cujo imposto passou também a ser distribuído pelas Juntas de Freguesia;

 

Estamos, portanto, a cumprir Abril quando as verbas transferidas pelo Município para as freguesias são superiores às verbas que o Orçamento do Estado transfere para as freguesias.

 

Minhas senhoras e meus senhores,

Os “rapazes dos tanques” de 74 restituíram a dignidade ao povo português e devolveram-lhe a esperança, depositando-lhe nas mãos o futuro.

 

O sonho de Abril faz tanto sentido hoje como há 43 anos.

 

Depois de, nos últimos anos, termos passado por um dos períodos mais difíceis da nossa História democrática, a esperança está a voltar.

 

A esperança gera confiança. E a confiança dá futuro.

 

Nós temos esperança. E confiamos no futuro, inspirados pelos valores e princípios de Abril e animados pelos resultados alcançados em dois domínios fundamentais para o bem-estar da população do concelho de Santo Tirso.

 

Primeiro: em Santo Tirso, a taxa de desemprego caiu 38% entre novembro de 2012 e fevereiro de 2017. Só no ano anterior, o número de desempregados inscritos no Centro de Emprego baixou 12 por cento. Este mês, a taxa estará mesmo abaixo dos 10%!

 

Entre 2013 e 2016, foram criadas 500 novas empresas no concelho, fruto, em boa parte, das políticas de atração de investimento lançadas pelo Município no âmbito do INVEST SANTO TIRSO. Outras, por sua vez, executaram e estão a executar planos de expansão das unidades já instaladas no concelho, também abrangidas pelas políticas de incentivo dirigidas ao tecido empresarial local.

 

Segundo: de entre todos os Municípios que fazem parte da Área Metropolitana do Porto, do Vale do Ave e do Vale Vizela, Santo Tirso é aquele que mais amortecedores sociais tem dirigidos a todas as franjas da população do concelho. Repito: a todas as franjas da população do concelho!

 

Nós, temos políticas para todos. Dos mais velhos aos mais novos.

 

Temos medidas gerais e universais, como, por exemplo, a redução em 15 por cento do tarifário variável da água, ou a vacinação gratuita para todas as crianças do concelho até aos dois anos, e medidas de discriminação positiva, das quais se destacam, entre outras, o transporte e refeições escolares para os mais desfavorecidos.

 

Connosco, ninguém fica para trás!

 

Tudo estamos a fazer para construir o presente e, acima de tudo, o futuro, com um conjunto de obras e projetos estratégicos, em matéria de Coesão Social, captação de investimento, requalificação urbana, transparência, mobilidade, política fiscal, entre outros.

 

Tudo estamos a fazer para devolver a esperança à população do concelho de Santo Tirso, entregando-lhe, como fizeram os “cavaleiros” da Liberdade em 74, em mãos o futuro.

 

Porque, para a população do concelho de Santo Tirso, o futuro está em boas mãos!

 

VIVA O 25 DE ABRIL!

VIVA A LIBERDADE!

VIVA SANTO TIRSO!

VIVA PORTUGAL!

Muito obrigado!

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