Enfermeiros de Braga exigem reconhecimento da prestação efetiva de trabalho na passagem de turno
Os enfermeiros do Hospital de Braga exigem o pagamento das horas extraordinárias, bem como o reconhecimento de prestação efetiva de serviço na meia hora posterior ao horário e que é utilizada para fazer a passagem de turno. “Há aqui situações incompreensíveis, como o facto de não existir sobreposição de turnos, de modo a permitir que seja feita a passagem de turno dentro do normal horário de trabalho”, diz Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.
A visita a esta unidade está inserida num périplo que o SE está a efetuar por vários hospitais portugueses e segue-se às visitas ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e do Centro Hospitalar Universitário de São João. “Ficámos a saber que os colegas em final de turno são obrigados a fazer mais meia hora de trabalho, de modo a permitir fazer a passagem de turno aos colegas que entram no horário seguinte”, sustenta Pedro Costa. O problema, refere, “passa por este período não ser contabilizado nem como horas extra nem como horário de trabalho normal, sendo integrado numa bolsa de horas ilegal e que, sobretudo, não pode ser usada quando o enfermeiro pretende, mas sim quando é conveniente ao serviço”.
Outra das situações denunciadas pelos enfermeiros do Hospital de Braga diz respeito à precariedade laboral. “Ficamos a saber que os colegas contratados para reforçar as equipas ao abrigo do combate à pandemia de COVID-19 já viram, e bem, a sua situação contratual regularizada”, explica Pedro Costa. Porém, sustenta, “os colegas que há vários anos estão com contratos precários e que têm ajudado a suprir muitas das carências de recursos humanos, continuam sem ver a sua situação regularizada”. “Existem dois pesos e duas medidas, algo que não compreendemos e que, esperamos, não tenha ocorrido devido à pressão mediática que existiu em torno da situação dos colegas precários contratados por causa da COVID-19”, lamenta Pedro Costa.
Tal como acontece em outros hospitais, “o ano de 2021 representou um acréscimo tremendo da exigência laboral devido à necessidade de recuperação de listas de espera para cirurgias, para consultas e tratamentos”. “Tudo isto feito com a necessidade de continuar a gerir a pandemia de COVID-19 e sem um reforço de recursos humanos”, acrescenta Pedro Costa.
Uma das grandes pressões que tem existido sobre os enfermeiros está relacionada com os doentes provenientes do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), com um aumento considerável de atos cirúrgicos, sobretudo no período da noite e ao sábado. “São períodos em que, por norma, há menos recursos humanos escalados, mas depois temos um incremento do número de doentes que estão internados para a realização de cirurgias, mesmo que em regime de ambulatório”, justifica o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.
A falta de progressão na carreira – seja por falta de avaliação de desempenho, seja por inexistência de concursos com vista à progressão -; e as diferenças de condições e regalias que se mantêm entre enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas ou com Contrato Individual de Trabalho “são problemas transversais a todos os hospitais portugueses, há muito conhecidos dos decisores políticos e que têm de ser resolvidos pelo próximo governo e pelos próximos deputados da Nação”, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.
