GNR – Apreensão de 168 000 cigarros em situação irregular
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 22 de março, apreendeu 168 000 cigarros em situação irregular no distrito de Leiria.
No âmbito de uma ação de patrulhamento destinada à prevenção e combate à evasão e fraude tributárias, os militares da Guarda abordaram uma viatura que transportava no seu interior os cigarros acondicionados em 8 400 maços de tabaco, verificando-se que não ostentavam a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional, nem se faziam acompanhar de qualquer documentação que atestasse a suspensão do imposto.
No decorrer da ação foi detido um homem de 45 anos, por introdução fraudulenta no consumo, tendo ainda sido apreendida a viatura em que circulava.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Pombal.
O valor estimado dos cigarros apreendidos ascende a 38 mil euros, sendo que a introdução no consumo dos produtos apreendidos teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e de Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 30 mil euros.
A ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Leiria.
