GNR – Felgueiras – Apreensão de cerca de sete milhões de cigarros em situação irregular
com um valor que ascende a 1 milhão e 500 mil euros
A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia de 24 de maio, apreendeu 6 milhões e 950 mil cigarros em situação irregular, em Felgueiras.
No âmbito de uma ação de patrulhamento de prevenção e combate à evasão e fraude tributária, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura, no acesso a um complexo industrial, que transportava caixas com tabaco sem a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.
No seguimento das diligências policiais foi fiscalizado o armazém de onde o veículo tinha saído, sendo detetado no seu interior 695 caixas de cigarros, os quais também não ostentavam a estampilha fiscal exigida, nem dispunham de qualquer documento de natureza aduaneira comprovativo da sua introdução regular no consumo, motivo que levou à apreensão dos cigarros e da viatura.
O valor dos cigarros apreendidos ascende a 1 500 000 euros, sendo que a introdução no consumo dos produtos apreendidos teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 1 250 000 euros.
Foi detido um homem de 40 anos, e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Felgueiras.
