A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, no dia 1 de fevereiro, constituiu arguida uma mulher de 40 anos e apreendeu 915 artigos de vestuário contrafeitos, nos distritos de Faro e do Porto.
No âmbito de uma investigação por crimes contra a propriedade industrial de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, que decorria há cerca de dois anos e meio, os militares da Guarda apuraram que a suspeita vendia produtos contrafeitos através das redes sociais e deram cumprimento a quatro mandados de busca domiciliária, duas a viaturas e uma em armazém.
No decorrer da investigação, os militares da Guarda apuraram, ainda, que no armazém situado no distrito do Porto era efetuado o fabrico dos artigos de vestuário contrafeitos e posteriormente colocados à venda através de emissões em direto nas redes sociais.
Da operação policial resultou a apreensão do seguinte material:
• 915 artigos de vestuário;
• Diversos acessórios e apliques de logótipos contrafeitos;
• Um telemóvel.
O valor dos artigos apreendidos ascende aos 12 885 euros sendo que a sua introdução no consumo, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2 963 euros.
A mulher de 40 anos foi constituída arguida e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Silves.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.
Nazaré – Apreensão de mais de 600 quilos de pescada subdimensionada
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré, no 31 de janeiro, apreendeu 608 quilos de pescada branca subdimensionada, na Vila da Nazaré.
No âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar a comercialização, transporte e armazenamento de pescado fresco, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava o pescado sem as medidas regulamentares de venda, resultando assim, na sua apreensão. No decorrer da ação foi identificado o condutor da viatura, um homem de 42 anos, e elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode atingir um valor de 37 500 euros.
O pescado apreendido, depois de submetido ao controlo higiossanitário, será doado a várias instituições de solidariedade social.
