GNR organizou reunião de coordenação do Projeto GARSI Sahel
A Guarda Nacional Republicana (GNR) organizou esta tarde, dia 26 de abril, a 17.ª reunião de coordenação do Projeto GARSI Sahel, nas instalações da Unidade de Intervenção (UI), em Lisboa, e que contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita e da Embaixadora de Espanha em Portugal, Dra. Marta Betanzos Roig.
Desde 2017 que a Guarda participa em diversas operações combinadas no âmbito do Projeto GARSI Sahel. Este projeto foi aprovado pela Comissão Europeia, em 2016, e é executado através da gestão indireta da Fundação Internacional e Iberoamericana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP). Os países beneficiários deste projeto são a Mauritânia, o Mali, o Níger, o Burkina-Faso, o Chade e o Senegal, sendo entidades implementadoras as Forças de Segurança de natureza militar de quatro Estados-membros da União Europeia: a Guarda Nacional Republicana (Portugal), a Guardia Civil (Espanha), a Gendarmerie Nacional (França) e a Arma dei Carabinieri (Itália).
Os principais objetivos do projeto centram-se na criação de unidades de intervenção das Forças de Segurança dos seis países beneficiários, que disponham de capacidade efetiva para responder a situações de grave alteração da ordem pública, mas também para assegurar a prevenção e combate ao crime, procurando assegurar a afirmação do Estado de Direito na totalidade do território dos referidos membros do Sahel.
Para tal, o projeto tem criado Unidades de Intervenção Rápida (Unidades GARSI) em cada um dos Estados beneficiários, integrando mais de 800 militares, altamente formados e treinados, e que têm desempenhado um papel fundamental em domínios como sejam a prevenção e o combate ao terrorismo e à radicalização, aos diversos tipos de tráficos ilícitos, bem como à imigração ilegal. Simultaneamente, o projeto GARSI tem, por outro lado, assegurado elevados níveis de reconhecimento por parte das autoridades locais, o que testemunha do esforço de todas as partes envolvidas tendo em vista a sustentabilidade desta iniciativa de carácter eminentemente regional.
A participação da GNR tornou-se efetiva neste projeto no início do ano de 2017, através de diversas reuniões de coordenação, tendo assumido os cargos de Coordenador-adjunto do Projeto GARSI no Níger em 25 de março de 2017 e no Burkina Faso em 8 de abril do mesmo ano. A GNR tem também participado na formação contínua de quadros e de formação de base dos Gendarmes dos diversos países do GARSI Sahel, nas áreas das operações especiais, tráficos ilícitos e proteção da natureza (excecionalmente no Burkina Faso na área do policiamento de proximidade), contabilizando até ao momento 49 formações.
Para além das formações, a Guarda participou ainda na mentoria das unidades já formadas no Níger e no Chade, e no processo de Initial Operational Capability (IOC) no Níger, e Full Operational Capability (FOC) no Senegal e Burkina Faso, contando com 49 militares projetados no total.
Atualmente, a Guarda assume os cargos de Coordenador do Projeto GARSI no Mali, e de Coordenador-Adjunto no Burkina Faso. Em 2021, está ainda previsto que a Guarda projete, para a região do Sahel, 10 formadores nas áreas de Inativação de Engenhos Explosivos e Sniper.
Silves e Loulé – Apreensão de cargas de cigarros eletrónicos e artigos contrafeitos
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, no dia 23 de abril, apreendeu 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos e 52 artigos contrafeitos, nos concelhos de Silves e de Loulé.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias que visou a fiscalização de empresas transportadoras, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura, tendo verificado que no seu interior era transportado diverso material contrafeito.
No decorrer da ação foram apreendidos 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos, vulgarmente conhecidos por e-líquidos, que perfaziam um total de 1,7 litros, com um valor presumível de 860 euros. Foram ainda apreendidos 52 artigos contrafeitos com um valor estimado de 520 euros.
Foram elaborados três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo e dois autos de notícia por contrafação e uso ilegal de marca, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal Judicial de Silves e de Faro.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.
A GNR alerta ainda que a aquisição intracomunitária de e-líquidos via internet apenas pode ser efetuada por intermédio de um representante fiscal mediante a liquidação do imposto devido em território nacional.
