Concursos médicos – Despachos 5952-A/2015 e 5471-A/2015
Depois de várias denúncias institucionais e públicas realizadas pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e pelo Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vem anunciar que, por determinação do ministro da Saúde, o próximo concurso para assistente de Medicina Geral e Familiar (2ª época de 2015) será nacional e coordenado pela ACSS.
Na mesma semana, adianta o presidente da Ordem dos Médicos do Norte, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, e no que respeita ao concurso referente ao despacho 5952-A/2015, “publica finalmente em Diário da República o mapa de vagas por instituição, por especialidade hospitalar e já com os júris constituídos”. “Lamentavelmente o aviso de procedimento de recrutamento é baseado em legislação já revogada”, reforça Miguel Guimarães.
“É absolutamente lamentável que os responsáveis políticos continuem a ignorar os graves problemas dos concursos médicos para ocupar um lugar de assistente na área de Medicina Geral e Familiar (MGF), de especialidade hospitalar ou de Saúde Pública”, sustenta ainda o presidente do CRNOM.
Por seu turno, Mariana Brandão, coordenadora do Norte do CNMI, salienta que “o anúncio que o próximo concurso para assistente de MGF será nacional e coordenado pela ACSS, é uma medida positiva, mas claramente insuficiente”. “Os concursos continuam a ser fechados, sem qualquer garantia de ausência de conflitos de interesses por parte dos júris, e sem critérios de avaliação definidos que valorizem claramente a formação adquirida e que sejam publicados previamente”, adverte aquela responsável.
Além do mais, frisa Mariana Brandão, “nada é dito sobre a existência e funcionamento de concursos institucionais, permitindo que seja continuada a existência selvática e sem regras de contratações directas nominativas”.
Miguel Guimarães recorda que “o grau de satisfação e motivação dos jovens médicos nunca foi tão baixo, como de resto o demonstram os vários estudos que foram realizados recentemente e as elevadas taxas de emigração e opção pelo sector privado”. “Perdem os doentes, os médicos e o SNS. Ninguém ganha. Acreditamos que tudo isto acontece por incompetência dos responsáveis políticos”, sustenta o presidente do CRNOM.
Disponíveis para ajudar a implementar as soluções adequadas, em defesa dos direitos dos doentes, dos médicos e do SNS, CRNOM e CNMI incentivam o Ministério da Saúde e a ACSS a respeitar os concursos médicos reforçando a equidade e transparência de processos.
Helder Robalo
