O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) teve conhecimento que a transição de Unidades de Saúde Familiares (USF) do modelo A para modelo B, de acordo com a quota anual atribuída por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, está a ser parcialmente bloqueada pelo Conselho Directivo da ARS Norte.
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada há vários anos, permitiu melhorar de forma substancial a qualidade da medicina em Portugal. Para isso muito contribuiu não só a organização dos profissionais de saúde em USF, o que possibilitou a existência de procedimentos consensualizados, com contratualização de resultados e uma cobertura de maior proximidade e acessibilidade
das respectivas populações, como o continuado empenho de muitos Médicos de Família organizados em UCSPs, com repercussões evidentes nos indicadores de saúde.
Sendo os Cuidados de Saúde Primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos.
Esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as “regras do jogo”, e nunca as alterando a meio dele.
Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A e durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias.
Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B.
Ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e “estudos”, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido Parecer Técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição.
Por tudo isto, o CRN e os Sindicatos Médicos (SIM e SMN/FNAM) visitam simbolicamente a USF de Arca d’Água – uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada – no próximo dia 14 de Agosto pelas 09h30.
No final da visita será realizada uma conferência de imprensa com os elementos das três estruturas representativas dos médicos nas instalações da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Rua Delfim Maia, 405, junto ao Jardim de Arca d’Água).
