Ao longo dos últimos anos, a população de Refojos de Riba de Ave tem
vindo a manifestar a sua vontade na reposição/criação da antiga freguesia,
tendo para o efeito reunido mais de 450 assinaturas de cidadãos (mais de 50%
dos eleitores) e apresentado uma proposta de desagregação: discutida e votada
ontem, pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia (Carreira).
Indo ao encontro da reivindicação da população, dando-lhe voz e honrando
os compromissos assumidos, a proposta contou com os votos favoráveis dos
eleitos da CDU, sendo rejeitada pelos eleitos do PS.
De forma a ocultar as verdadeiras razões que motivaram a sua rejeição, o PS
decidiu fugir com o rabo à seringa ao invocar um alegado incumprimento da
lei. Lei que, contrariamente ao propagandeado pelo PS, não foi aprovada no
Parlamento com os votos favoráveis da CDU (mas apenas do PS, PSD, PAN e
IL), exactamente por prever requisitos que podiam obstaculizar à reversão das
agregações feitas a régua e esquadro em 2013.
Recorde-se que, em 2021, PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram um
projecto de lei do PCP que constituía a única possibilidade de todas as
freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» serem repostas, caso essa fosse
a vontade das populações.
Assim, na hipótese de a lei impedir a reposição da freguesia de Refojos de
Riba de Ave, hipótese que não se aceita, a responsabilidade deve ser imputada
aos partidos que levaram a cabo a sua anexação e, posteriormente, aprovaram a
presente lei, tendo recusado a solução apresentada pelo PCP.
Isto posto,
A decisão de ontem não põe fim ao desejo e à luta de reposição das freguesias
Pelo que a CDU apela à mobilização da população, bem como à apresentação
de nova proposta de desagregação/criação de freguesias, desta feita com
esclarecimentos quanto ao cumprimento de todos os requisitos legais.
A CDU/Santo Tirso
