Secretário de Estado do Ordenamento do Território encerra a sessão
A Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, recentemente aprovada, vai ser alvo de debate no seminário que o Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) promovem na quinta-feira, 8 de maio, no auditório da Fundação EDP, no Porto, com o título “A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo”.
Com o encerramento presidido por Miguel de Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a sessão conta com a participação de peritos em ordenamento do território – Nuno Portas, Luís Ramos, Fernanda Paula Oliveira e José António Lameiras, entre outros -, do diretor Geral do Território e dos presidentes do Conselho Regional do Norte e dos municípios de Aveiro, Chaves e Matosinhos.
O seminário tem como objetivo contribuir para a divulgação e o debate em torno das alterações ao sistema de planeamento territorial e ao quadro normativo em vigor. Em causa está a revisão e a compatibilização de um conjunto de diplomas, tais como os regimes jurídicos dos instrumentos de planeamento, dos solos, da urbanização e edificação e da REN.
