Tarifário para o ano 2019 foi aprovado, por maioria, na reunião do executivo de hoje e entra em vigor já no próximo mês
O novo tarifário de resíduos urbanos para 2019 prevê uma redução entre os 2% e 10% por mês para os consumidores com 15 metros e cinco metros cúbicos, respetivamente. A maioria dos consumidores do Município com rede de água situa-se no escalão de 7,9 metros cúbicos que irá contemplar uma descida de 7,7% por mês.
“Depois de cinco anos consecutivos em que os consumidores do Município não foram sujeitos a um aumento do serviço de lixo, a população de Santo Tirso vê agora o executivo municipal pôr em prática um tarifário que representa uma real redução das despesas com a recolha, transporte e tratamento dos resíduos urbanos”, explicou o Presidente da Câmara, Joaquim Couto, durante a reunião do executivo, realçando o “compromisso assumido para aliviar os orçamentos familiares”.
Durante a reunião desta quinta-feira foi aprovado, por maioria, o novo tarifário de resíduos urbanos e o Município de Santo Tirso passa, assim, a baixar em média os preços do serviço do lixo, já no próximo mês de março quando entrar em vigor o tarifário proposto à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
“Os preços são fixados em função do consumo de água e as mudanças que os consumidores vão sentir após a entrada em vigor do novo tarifário do lixo serão consideráveis”, explica o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso.
“Na prática, em comparação com o tarifário em vigor um consumidor médio, cujo escalão se fixe nos 7,9 metros cúbicos de água vai pagar 7,66 euros por mês, em vez dos 8,30 que paga atualmente pelo serviço de resíduos urbanos”, adiantou.
A redução fixa-se entre os 2% por mês para os consumidores com 15 metros cúbicos abrangidos pela rede pública de água e os 10% para os consumidores com cinco metros cúbicos beneficiários do serviço de recolha domiciliária, nomeadamente na cidade de Santo Tirso e na freguesia de Vila das Aves. Os consumidores médios com rede pública de água que vivem fora dos dois polos urbanos vão sentir, por sua vez, uma redução na fatura do lixo de 5%, e passar a pagar apenas 6,16 euros para um consumo de 7,9 metros cúbicos.
Também os consumidores não-domésticos, nomeadamente estabelecimentos comerciais e industriais, profissões liberais e organismos do Estado, vão ver a fatura do lixo ser reduzida, podendo chegar aos 34% para um escalão de consumo de 240 litros/mês.
As mudanças nos tarifários favorecem ainda mais as cerca de mil famílias do concelho abrangidas pelas tarifas sociais de lixo. “Até agora beneficiavam de uma redução de 70% na fatura com a entrada em vigor do novo tarifário, vão usufruir de uma descida no preço do serviço de 80%”, sublinha o presidente, adiantando tratar-se de “uma poupança de mais de 5 euros”, já que em vez de terem de suportar um encargo mensal de 6,30 euros por mês previsto para os consumidores domésticos com rede pública de água, passam a ter uma despesa mensal de 1,26 euros.
A proposta de tarifário para o ano de 2019 merece, de resto, uma classificação “BOA” por parte da ERSAR, no que diz respeito ao indicador “Acessibilidade Económica”. “A avaliação atribuída só não é ainda melhor porque a entidade reguladora não leva em conta as políticas municipais em matéria de Coesão Social, nomeadamente os amortecedores sociais lançados a partir de finais de 2013”, assegura o presidente.
O Município de Santo Tirso cumpre todas as recomendações feitas pela entidade reguladora, nomeadamente o princípio do equilíbrio utilizador-pagador, o que só passou a ser possível com a celebração do atual contrato de prestação do serviço de lixo, no âmbito do qual foi obtida uma poupança de cerca de 100 mil euros/anos, aumentada a área de limpeza urbana e reforçado o número de contentores nas freguesias.
