Estrutura sindical reforça que “mais uma vez” os enfermeiros são esquecidos pelo Ministério da Saúde
A portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e das Finanças que prevê a atribuição de um prémio por objetivos aos administradores hospitalares é vista pelo Sindicato dos Enfermeiros – SE como “mais uma desvalorização da classe”, considera Pedro Costa, presidente desta estrutura sindical.
Os problemas nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde têm vindo a agravar-se e, “numa altura em que é preciso incentivar todos os profissionais do setor, a decisão do Governo passa por premiar somente os administradores hospitalares”. Pedro Costa sublinha que, por princípio, concorda com o conceito de premiar o desempenho, “mas tem de ser aplicado transversalmente e não podem ser esquecidos aqueles que estão no terreno e que também devem ser reconhecidos, pois são eles o valor ativo do SNS”.
O presidente do SE tem vindo a alertar que o sistema de Avaliação do Desempenho em vigor para a Administração Pública “é complexo e repleto de mecanismos que promovem arbitrariedades”. Por isso, estranha que “estejam a ser premiados os administradores hospitalares, e os enfermeiros, que têm problemas para resolver há mais de 20 anos, entre os quais questões ligadas ao desempenho, tenham sido novamente esquecidos”. Uma situação que o Sindicato dos Enfermeiros considera ser “até imoral”.
Os problemas por resolver e que têm marcado a ação reivindicativa do Sindicato passam pela contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, com a correspondente atribuição de pontos, mas também o combate à existência de dois regimes jurídicos de contratação (Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho) no SNS, com direitos e benefícios diferentes e que geram desigualdades entre a classe. O Sindicato dos Enfermeiros defende, ainda, que a tabela salarial e remuneratória está completamente desajustada da realidade.
