Os vereadores do PSD vão fazer uma participação ao Ministério Público para que este averigue a legalidade das deliberações da última reunião de câmara.
Em causa estão os impostos a aplicar às famílias e empresas do concelho, que na passada quinta feira estavam na ordem do dia e para os quais não foram enviados aos vereadores do PSD, os documentos que suportam a aplicação destes impostos.
“A lei é muito clara”, afirma Andreia Neto, vereadora e deputada à Assembleia da República, “e obriga que a documentação que suporta os assuntos seja enviada com dois dias de antecedência, o que não aconteceu. Aliás, ninguém pode discutir e votar o que desconhece”.
“O Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso julga-se acima da Lei”, acusam os vereadores do PSD. “Uma vez que se tratam de impostos e taxas cobrados às famílias e empresas do concelho de Santo Tirso, não podíamos votar sem um estudo dos referidos pontos, motivo pelo qual nos recusamos a votar”.
“Ainda questionei o Presidente da Câmara, solicitando o tempo que a lei obriga e a situação merece para que pudéssemos analisar devidamente a matéria, o que foi negado”, salienta Andreia Neto.
Ignorando a oposição, o Presidente da Câmara submeteu de imediato a votação, sendo apenas votada pelos vereadores socialistas.
Os vereadores do PSD argumentam ainda que “são receitas muito importantes para o município e que não podem, a bem dos munícipes, analisar e decidir em cima do joelho, carecendo estas medidas de uma análise ponderada que foi inviabilizada pelo executivo socialista”.
