A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santo Tirso (CPCJ) encontra-se a comemorar, pela primeira vez, o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, numa iniciativa em que se associa à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. O objetivo é o de consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias e ainda do fundamental envolvimento de todos os cidadãos.
Em funcionamento desde 1996, a CPCJ tem vindo a acompanhar vários casos de crianças e jovens em risco, num total de 1 750 sinalizações até ao final do ano transato, observando-se um aumento médio gradual das participações efetuadas até ao ano de 2004. Tal situação deixa antever uma progressiva responsabilização da comunidade, bem como a evolução do reconhecimento dos direitos da criança, desde a criação da comissão.
Depois de uma queda do número de sinalizações em 2011, o número de casos sinalizados anualmente voltou a subir em 2012, para 133, em resultado do aumento do número de casos de violência doméstica e de consumo de estupefacientes por parte dos jovens. Esta queda constitui, porém, uma exceção, num cenário em que os últimos 9 anos nos remetem para uma variação com poucas oscilações no número de denúncias de situações de risco. Apesar daquele número, em 2012 a CPCJ acompanhou 288 processos, entre novas sinalizações e processos transitados de anos anteriores.
Entre as principais situações de perigo sinalizadas em 2012 contam-se a «exposição a modelos de comportamento desviante» (designadamente situações de violência doméstica), com 33,8%, a «negligência», com 18,8% e o «abandono/absentismo escolar», com 10,5%. Este é, de resto, um panorama que em tudo se assemelha ao que tem sido observado nos últimos anos, pese embora a constatação de três alterações: o aumento de sinalizações de violência doméstica e de consumos de estupefacientes por parte dos jovens, por um lado, e a diminuição do número de sinalizações de maus tratos físicos – que é nulo em 2012 –, por outro.
Em relação a este último caso e apesar da tipificação das problemáticas sinalizadas às CPCJ, é importante relativizar aquele dado estatístico, uma vez que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a definição de abusos ou maus tratos às crianças nos remete para “todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outros tipo de exploração, resultando em danos atuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder”.
