MEDIDA VAI PERMITIR REDUZIR TARIFÁRIO MÉDIO EM 35%
Com o objetivo de reduzir aquele que é o tarifário de água mais elevado do país, a Câmara Municipal de Santo Tirso vai resgatar a concessão da água à empresa Indaqua e avançar com a criação de uma empresa municipal. Para além de uma redução de 35 por cento na fatura, a medida permitirá introduzir, pela primeira vez, uma tarifa social e um tarifário para famílias numerosas.
Ao fim de 24 anos de gestão privada, o serviço de água de Santo Tirso passará para a esfera do Município. Alberto Costa, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, garante que se trata de defender o interesse público: “Não me podia resignar com a situação de injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país”.
“Quando assumi funções, chamei a mim este dossiê e encetei um conjunto de démarches para resolver um problema com o qual era confrontado todos os dias”, esclarece o autarca, salientado que a decisão que agora tomou foi resultado “de um caminho longo e difícil em defesa do superior interesse público”.
A solução encontrada passa por resgatar a concessão à Indaqua e criar uma empresa municipal que garanta a exploração do serviço de água. Para Alberto Costa, dos vários modelos estudados, esta é a melhor opção, uma vez que agrega um conjunto de vantagens: “Permite reduzir 35 por cento os tarifários, garante uma gestão altamente profissional que assegura os padrões de qualidade existentes, abre caminho à possibilidade de se avançar para uma empresa intermunicipal, e carece de aprovação da Assembleia Municipal, envolvendo todos os partidos numa decisão que tem implicações no futuro do Município”.
A redução da tarifa da água em 35 por cento significa que um utilizador doméstico, até 15m3, que atualmente tem uma fatura anual de 362 euros, terá uma poupança média de 127 euros. Já no caso de um utilizador não doméstico, até 15m3, com um consumo médio anual de 466 euros, a poupança será de 251 euros.
Adicionalmente à redução geral do tarifário, será ainda introduzida uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas, à semelhança do que acontece com o serviço de saneamento.
De acordo com os termos do contrato de concessão em vigor, uma vez que o Município tem de comunicar a decisão mediante um aviso prévio com dois anos de antecedência, o resgate terá efeito nos tarifários a partir de janeiro de 2023. Até lá, a concessionária continuará a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água.
A Câmara Municipal de Santo Tirso terá ainda que indemnizar a concessionária em 12 milhões de euros, encargos que serão suportados pela própria operação do serviço. Alberto Costa salienta que os munícipes “não serão prejudicados, uma vez que beneficiarão de uma significativa redução real no tarifário de 35%”.
“No fundo”, conclui o autarca, “trata-se de mais um amortecedor social a ser lançado pelo Município dirigido às famílias e às empresas de Santo Tirso, num momento particularmente difícil pelo qual estamos a passar”.
